Contas públicas têm superávit recorde de R$ 24,2 bilhões em abril

Foi o segundo mês seguido de superávit primário

As contas públicas registraram saldo positivo em abril pelo segundo mês seguido, segundo dados divulgados hoje (31), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 24,255 bilhões no mês passado, o maior resultado positivo para o mês da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Em abril de 2020, houve déficit primário de R$ 94,303 bilhões, devido aos gastos extraordinários necessários para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, essa mudança no resultado em relação a igual mês do ano passado deve se repetir nos próximos meses. Isso acontece porque o resultado do ano passado foi impactado por aumento de despesas públicas para enfrentar a pandemia, recessão econômica e adiamento de pagamento de impostos.

No primeiro quadrimestre, houve superávit primário de R$ 75,841 bilhões, contra o déficit de R$ 82,583 bilhões, de janeiro a abril de 2020.

Em 12 meses, encerrados em abril, as contas acumulam déficit primário de R$ 544,526 bilhões, o que corresponde a 7,08% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em dezembro, essa porcentagem era de 9,44% (R$ 702,950 bilhões), devido aos déficits causados pela pandemia.

A meta para o déficit primário do setor público consolidado é de R$ 250,89 bilhões este ano.

Resultado mensal

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 16,265 bilhões. Os governos estaduais também contribuíram para o resultado positivo no mês passado e registraram superávit de R$ 5,528 bilhões. Os governos municipais apresentaram saldo positivo de R$ 1,444 bilhão.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobrás, tiveram superávit primário de R$ 1,019 bilhão no mês passado.

Despesas com juros

Pela primeira vez no mês de abril, o resultado de juros apresentou receita maior do que as despesas. Em abril deste ano, houve receita líquida R$ 5,711 bilhões. Na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001, o único mês em que tinha registro de receita líquida era março de 2016 (R$ 648 milhões).

Em abril de 2020, foi registrada despesa líquida de R$ 21,517 bilhões.

Segundo o BC, contribuiu para essa evolução o resultado das operações de swap cambial no período (ganho de R$ 30,4 bilhões em abril de 2021 ante perda de R$ 8,3 bilhões em abril de 2020).

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

“O Brasil tem uma dívida líquida, ou seja, a dívida é maior que ativos, de forma que o esperado é que o Brasil pague os juros todos os meses. As exceções são muito raras”, explicou Rocha.

Em 12 meses, os juros nominais (despesa líquida) alcançaram R$ 282,7 bilhões (3,68% do PIB).

Resultado nominal

Em abril, o superávit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 29,966 bilhões, contra o déficit de R$ 115,820 bilhões em igual mês de 2020.

Em 12 meses, houve déficit nominal de R$ 827,224 bilhões, ou 10,76% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,655 trilhões em abril, o que corresponde a 60,5% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1%.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,665 trilhões ou 86,7% do PIB, contra 88,9% no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

Por Agência Brasil

Câmara Municipal de São Luís suspende atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 31

As atividades presenciais estão suspensas até o dia 4 de junho em virtude do aumento de casos de Covid-19. Sessões ordinárias e atividades administrativas serão realizadas remotamente

A Câmara Municipal de São Luís suspenderá as atividades presenciais a partir desta segunda-feira, dia 31. A medida foi tomada em virtude do aumento da quantidade de casos de Covid-19 na capital maranhense.

O anúncio da medida está presente na Resolução Administrativa nº 11/2021, datada da última sexta-feira, dia 28, e assinada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PDT). A suspensão seguirá até o dia 4 de junho.

A decisão por suspender as atividades presencial no Palácio Pedro Neiva de Santana visa acima de tudo preservar a saúde dos servidores da Casa, tendo em vista que a elevação da quantidade de casos de Covid-19 em São Luís já foi o responsável pelo aumento da ocupação dos leitos hospitalares da cidade.

Home office – Com a suspensão das atividades presenciais, a Câmara manterá o seu funcionamento por meio do home office. A realização das sessões ordinárias, por exemplo, ocorrerá por meio do Sistema de Deliberação Remota.

Já as outras atividades administrativas do parlamento municipal deverão ser realizadas remotamente, de acordo com determinação de cada setor, exceto os serviços considerados essenciais para o funcionamento e manutenção da Câmara Municipal, que poderão funcionar na forma presencial, assim disciplinados pela Secretaria Administrativa da Casa. Consta ainda na Resolução Administrativa nº 11/2021 que a Secretaria Administrativa definirá os setores essenciais e o horário excepcional de seu funcionamento, bem como a garantia do controle do distanciamento social. Entre os dias 31 de maio e 4 de junho, período de suspensão das atividades, somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os servidores que constem das escalas definidas pelos setores essenciais.

(Câmara de SLZ)

Flávio Dino está no meio do "time" de governadores que recorrem ao STF para fugir da CPI da Covid

Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação

Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.

Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Governadores não ser obrigados a depor na comissão. Foto: Edilson Rodrigues – 26.mai.2021/Agência Senado

Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar “para suspender qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”, e que a ADPF seja analisada para “reconhecer a impossibilidade de convocação  dos  chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local”.

Além disso, os governadores pedem também que o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam intimados a prestar informações e se manifestarem sobre a ADPF.

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

• Alagoas – Renan Filho (MDB)
• Amazonas – Wilson Lima (PSC)
• Amapá – Waldez Góes (PDT)
• Bahia – Rui Costa (PT)
• Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
• Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)
• Goiás – Ronaldo Caiado (DEM)
• Maranhão – Flávio Dino (PCdoB)
• Pará – Helder Barbalho (MDB)
• Pernambuco – Paulo Câmara (PSB)
• Piauí – Wellington Dias (PT)
• Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)
• Rio Grande do Sul – Eduardo leite (PSDB)
• Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL)
• Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)
• São Paulo – João Doria (PSDB)
• Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD)
• Tocantins – Mauro Carlesse (PSL)

Saída política

Conforme informaram a analista da CNN Renata Agostini e a âncora da CNN Daniela Lima, parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.

Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um “caminho do meio” entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.

O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira (26).

Fonte: CNN Brasil

Nova sala de reunião contribui para melhorar condições de trabalho das Comissões Permanentes

 Desde o final do ano passado, a Câmara Municipal de São Luís conta com uma sala de reunião dedicada exclusivamente para as Comissões Permanentes da Casa. O espaço que está localizado no prédio anexo do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo ludovicense, é utilizado para acomodar os encontros, onde são debatidas as proposituras que tramitam no Parlamento.

O espaço é utilizado para acomodar os encontros, onde são debatidas as proposituras que tramitam no Parlamento / O novo ambiente é uma iniciativa do atual gestor da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT). Foto: Louise Mendes.

O novo ambiente é uma iniciativa do atual gestor da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT). Ele enfatizou que o espaço vai contribuir para valorizar o trabalho dos parlamentares que atuam nas comissões. “A nova sala das comissões aproxima a população do Legislativo e incentiva a participação das discussões sobre a cidade”, destacou Osmar Filho.

A Sala das Comissões é um espaço utilizado para sediar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias das Comissões Permanentes da Câmara. No total, a Câmara de São Luís possui 12 (doze) comissões permanentes, as quais são responsáveis por analisar todas as propostas que tramitam no Legislativo Ludovicense.

Sala ampla

A servidora Deusa Oliveira, secretária da sala das comissões, comentou sobre como o espaço contribuirá no cotidiano dos integrantes dos colegiados composto por 6 (seis) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 1 (um) suplente.

“O presidente Osmar Filho está de parabéns em proporcionar um espaço adequado para os vereadores que precisavam de um local para se reunir. Como são muitas comissões não tinha como ficar usando a sala VIP do legislativo, pois acabaria coincidindo com outras reuniões”, relatou a servidora.

Bem ampla e com capacidade para 20 pessoas, a sala ajudará para que os vereadores consigam reunir mais autoridades, lideranças comunitárias, representantes de sindicatos ou associações, além de pessoas que se interessam nos assuntos que serão debatidos.

Banheiro unissex

A nova instalação também conta com banheiro unissex, de uso coletivo que não é destinado a um público específico, sendo caracterizado seu uso por qualquer indivíduo.

(Câmara de SLZ)

Secretário Junior Vieira e Deputado Aluísio Mendes tem agenda positiva com o Diretor Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural

O secretário Júnior Vieira, titular da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA) junto com o deputado federal, Aluísio Mendes, articularam uma agenda positiva com o Diretor Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Marcello Linhares. Em pauta, ações para aumentar os beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa do Leite e a distribuição de cestas básicas em São Luís.

Na sede da Semsa, também participaram da reunião: o vice – presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg; o secretário Liviomar Macatrão, titular da SEMAPA;
Karina Teixeira, ICMBIO-SLZ; Diogo Gomes, COMSEA; Marcelo Falcão, SEDES; Louvirdia Caldas, SEDES.Ao longo deste ano, a Semsa tem se destacado com ações estratégicas para combater a fome em São Luís, fator que se agravou devido ao aumento da crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19.

E uma das metas do secretário Júnior Vieira é ampliar o número de  beneficiados do PAA, programa que tem a ajuda do Governo Federal.  Além disso, o secretário Júnior prioriza o fomento do ‘Programa do Leite’ e a distribuição de cestas básicas.

“Atualmente, o PAA beneficia 93 pessoas. Queremos chegar a  500 pessoas beneficiadas. Todas as nossas ações tem o apoio do prefeito Eduardo Braide, o qual agradeço a confiança. Desde o primeiro dia de gestão, nosso prefeito  faz da saúde uma de suas prioridades. E segurança alimentar também é saúde, principalmente na casa de quem mais precisa. Quero agradecer, também, o total apoio do Deputado Aluísio Mendes, que mais uma vez fez a interlocução com o Governo Federal para buscar benefícios para os nossos agricultores e nossas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou o secretário Junior Vieira.

Indicador de incerteza da economia brasileira recua em maio

O Indicador de Incerteza da Economia brasileira, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), caiu 9,5 pontos de abril para maio deste ano. Com o resultado, o índice chegou a 119,9 pontos e está apenas 4,8 pontos acima do nível de fevereiro de 2020, último mês antes da chegada das medidas restritivas adotadas para combater a pandemia de covid-19 no país.

Segundo a FGV, o componente mídia, construído a partir da frequência de menções à incerteza na imprensa, caiu 8,4 pontos e chegou a 117 pontos.

Já o componente de Expectativas, baseado nas previsões de analistas econômicos para os próximos 12 meses, recuou 9,8 pontos e atingiu 123,4 pontos.

Os dois componentes estão ainda acima do nível pré-pandemia. “A continuidade das campanhas de imunização associada à ligeira melhora dos números da pandemia no Brasil em maio e à reabertura gradual de diversas economias mundiais parecem ter contribuído para a segunda queda consecutiva do nível de incerteza. Apesar disso, o indicador permanece acima do nível médio de 115 pontos vigente entre 2015 e 2019”, explica a economista da FGV Anna Carolina Gouveia.

Por Agência Brasil

Dr. Gutemberg manifesta apoio aos representantes dos Conselhos Tutelares

Em reunião com os representantes dos Conselhos Tutelares, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg (PSC), manifestou apoio às solicitações da categoria, que pede o reajuste do piso salarial e a inclusão imediata dos conselheiros no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.

“Destaco todo o meu apoio à categoria dos Conselheiros Tutelares. Vamos solicitar o reajuste salarial que não acontece há várias gestões municipais. E em relação ao pedido para a vacinação contra a Covid-19, essa também é uma justa reivindicação, pois são profissionais que não pararam seus trabalhos e estão na linha de frente do enfrentamento da violência às nossas crianças e adolescentes”, afirma Dr. Gutemberg.

Participaram da reunião: a conselheira Danielle Bucele, da região Itaqui-Bacanga, Sandra Silva, que atende na região Centro e Alemanha e também é vice-presidente; José de Ribamar Barros, da região São Raimundo e São Cristóvão, e Richardson César Figueiredo, da região Cohab e Cohatrac.

Dr. Gutemberg lembrou ainda que é essencial a inclusão dos conselheiros tutelares na lista de prioridades para vacinação porque esses profissionais estão exercendo suas atividades com normalidade, inclusive em plantão de 24 horas, onde atendem denúncias e reivindicações realizadas na proteção de crianças, adolescentes, familiares e a comunidade em geral.

Médico e vereador, Dr. Gutemberg – que tem se destacado pela sensibilidade em solicitar à Prefeitura de São Luís, a vacinação contra a Covid-19 para grupos específicos – têm obtido êxito nos seus pedidos feitos ao prefeito Eduardo Braide. Foi ele que pediu a vacinação para os profissionais da limpeza pública (garis); taxistas; rodoviários; bancários; funcionários dos correios; pessoas com comorbidades (diabético, hipertensos e outros); pessoas com Síndrome de Down e pessoas com Autismo.

(Câmara de SLZ)

Rolex e caixas de CoronaVac são encontrados em ação deflagrada pela Polícia e MP no MA

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, junto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 27, operação para investigar supostos desvios relacionados à Prefeitura de Apicum-Açu.

Segundo o órgão, ao cumprir mandado de busca num posto de combustível no Cruzeiro do Anil, em São Luís, foram encontrados documentos da prefeitura daquele município.

Em outro endereço, localizado no Recanto dos Vinhais, estaria funcionando uma Fundação Comunitária de Apicum-Açu. No local, além de jóias, foram encontrados um relógio Rolex e até frascos de CoronaVac numa caixa da vacina.

O MP não informou sobre qual gestão recaem as suspeitas, mas o filho de um ex-prefeito foi conduzido para explicar as vacinas e o relógio encontrados em sua residência.

Há mandados sendo cumpridos, também, em Cururupu.

A Promotoria requereu busca e apreensão em 13 alvos (empresas e residências), além de decretação da prisão temporária como medida imprescindível para a continuidade das investigações. O pedido foi deferido pelo juiz Adriano Lima, da Comarca de Bacuri.

“O Inquérito Civil nº 016/2019 foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Bacuri a fim de apurar atos de improbidade administrativa e/ou possíveis ilícitos criminais envolvendo os investigados. Causou estranheza o fato de o investigado ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu tão somente com dinheiro oriundo de eventos. O empresário apresentou Imposto de Renda declarando com renda incompatível para a construção de três postos de gasolina”, diz uma nota emitida há pouco pelo MP.

Por Gilberto Léda

Em Brasília, Osmar Filho participa de articulação para debater a importância da vacinação e o fortalecimento do SUS

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou nesta terça-feira (25), em Brasília, de um encontro para debater a importância da vacinação em massa e o fortalecimento do SUS. “Com a confirmação de uma nova cepa do vírus no estado e na iminência de uma terceira onda da pandemia, que deve ocasionar aumento da pressão sobre o sistema de saúde, é preciso investir na vacinação em massa e em ações que fortaleçam o SUS”, destacou o vereador.

Além do vereador, a reunião organizada pelo senador Weverton Rocha (PDT) também teve a participação de diversas lideranças políticas das esferas municipal, estadual e federal, e de representantes do judiciário e do empresariado maranhense. “Conversamos sobre as ações possíveis para colaborar com o enfrentamento à Covid e o fortalecimento do SUS, que tem sido fundamental nessa batalha contra o vírus”, ressaltou Weverton.

Esta não é a primeira vez que Osmar Filho vai à Capital Federal com este objetivo. Em março deste ano o pedetista participou de outra reunião, que teve como pauta a adoção de ações mais enérgicas, capazes de combater a pandemia do novo coronavírus no Maranhão.

Vale destacar, que, desde o início da pandemia, o vereador tem desenvolvido inúmeras ações neste sentido. As mais recentes foram na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), com a qual tem contribuído com a destinação de recursos de emendas parlamentares e de cestas básicas e outros itens para a manutenção do trabalho desenvolvido pela instituição, e nas comunidades mais carentes da capital maranhense, onde, junto à outras lideranças políticas, segue com doações de cestas básicas para amenizar impactos da pandemia.

(Câmara de SLZ)

Alienação parental é tema de discussão na Câmara de São Luís

É de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) o projeto de lei que cria a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental

Tramita na Câmara Municipal de São Luís Projeto de Lei número 018/2021, de autoria do vice-presidente Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que prevê a criação da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Segundo a proposição – que já foi aprovada em plenário e está sendo encaminhada ao prefeito Eduardo Braide, a Semana deverá ocorrer no período em que estiver inserido o Dia Internacional da Conscientização sobre Alienação Parental, dia 25 de abril.

Ao afirmar que a proposição tem uma importância muito grande no que diz respeito ao relacionamento entre filhos e genitores, sejam estes pais, mães, avós ou responsáveis pela criança ou adolescente, o vereador ressalta que o mesmo visa conscientizar a sociedade e a família para evitar a alienação parental.

“Alienação parental é quando um genitor procura desqualificar o outro genitor diante do filho, ou seja, cria intriga nesse relacionamento e, assim, prejudica a formação psicológica da criança ou do adolescente. Então, eu tenho certeza de que, primeiro, é um projeto de grande utilidade; e, segundo, eu não tenho dúvida, conhecendo o prefeito Eduardo Braide como eu conheço, de que ele irá fazer a sanção desse projeto de lei”, declarou o vereador Dr. Gutemberg Araújo.

Atividades

Durante a Semana, que deverá integrar o calendário oficial do Município, poderão ser realizadas atividades voltadas à conscientização e à prevenção à alienação parental para comunidade em geral, nos terminais de integração, em órgãos públicos, nas escolas municipais, em blitz educativa e em outros locais a serem escolhidos pelo poder Executivo.

O projeto também sugere que nas escolas públicas de São Luís poderão ser realizados seminários de conscientização dos pais e responsáveis, palestras e rodas de conversas com os alunos sobre o tema, bem como poderão ser executados outros eventos a critério da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Lei Federal

A Lei Federal nº 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental, a conceitua como sendo a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

A lei também apresenta um rol exemplificativo de formas de alienação parental, como dificultar contato de criança ou adolescente com genitor, realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

“É sabido que muitas crianças e adolescente são diariamente submetidos a essa violência moral e psicológica. A prática é comum, principalmente quando há o rompimento do vínculo conjugal de forma litigiosa, pois os filhos são influenciados a rejeitar a convivência com genitor e, muitas vezes, lhe é retirado arbitrariamente esse direito ou há o convívio embaraçado. Como consequências, isso pode gerar rompimento do vínculo familiar, sentimento de rejeição, mágoa, dificuldade de relacionamento com pessoas ao redor e depressão. São sequelas que podem perdurar por toda a vida. Diante disso, visando informar e conscientizar a população da nocividade desse tipo de violência e a fim de prevenir e coibir a prática dessas condutas no seio das relações domésticas, familiar e social, com o objetivo principal de proteger a criança e o adolescente contra todos os tipos de abusos psicológicos, bem como e oportunizar e facilitar a convivência familiar, foi elaborado este Projeto de Lei”, justificou o vereador Gutemberg Araújo na proposição.

Alienação Parental – De acordo com o site https://www.politize.com.br/alienacao-parental, a síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner, psiquiatra estadunidense, em 1985, para classificar uma grave situação que ocorre dentro das relações de família em que a criança ou adolescente é induzido, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, a destruir os vínculos com um dos genitores.
Por isso, em agosto de 2010, foi sancionada no Brasil a Lei nº 12.318, que dispõe sobre o assunto.

Também há outros mecanismos presentes na Constituição Federal/88, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil que têm por objetivo proteger crianças ou adolescentes daquele tipo de violência e ainda preservar, dentre vários direitos, o do convívio familiar.

O que caracteriza a prática de alienação parental é toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, por avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância e objetive criar imagem desvirtuada em relação ao genitor ou genitora que busque prejudicar o vínculo paterno-filial da criança ou do adolescente com a figura mencionada.

Conforme o parágrafo único do Art 2º da Lei 12.318, são formas exemplificativas de alienação parental:

• Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
• Dificultar o exercício da autoridade parental;
• Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor (a);
• Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;
• Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
• Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;
• Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

(Câmara de SLZ)

Dr. Gutemberg distribui cestas básicas na Vila Cristalina

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Gutemberg, organizou uma ação de entrega de cestas básicas que ocorreu na manhã deste sábado, 22, na Vila Cristalina, na região do Ipase de Baixo.

Esta ação, que beneficiou a comunidade, aconteceu com a colaboração do Enfermeiro Fernando Carvalho e servidores do Hospital São Luiz (HSLZ) e também o Pastor Moura, da Igreja Pentecostal Semeando em Lágrimas, representante do Projeto Semeando Amor. Além do apoio do vereador e também médico, Dr. Gutemberg.

O vereador frisou que já estamos no século XXI e não podemos permitir que as pessoas vivam em situações precárias. “Estamos aqui na Vila Cristalina, fazendo uma ação social, ajudando as pessoas nesse momento de dificuldade. Trazendo aquilo que eles mais necessitam nesse momento, que é o alimento. Mas além desta ação social, nós queremos mostrar o contraste que é aqui na Vila Cristalina, você olha aqui ao lado o Shopping da Ilha, ao fundo você vê grandes prédios. Significa o quê, que o poder público tem que fazer alguma coisa.”, disse o vereador.

O Projeto Semeando Amor com a ajuda de seus parceiros, como o médico Dr. Fernando Carvalho, do Hospital São Luiz, e do parlamentar Dr. Gutemberg, conseguiu beneficiar mais de 100 famílias necessitadas neste período de pandemia.

Por fim, Dr. Gutemberg pediu o apoio do Prefeito de São Luís, para que possam mudar a realidade destes moradores.

“Prefeito Eduardo Braide, nós somos parceiros, nós somos amigos, nós estamos lutando para a melhoria de vida da cidade e do nosso povo. Você chegou agora, já está fazendo um belíssimo trabalho. E vou mandar a vossa excelência esse vídeo, para que juntos nós possamos mudar a realidade dessa população aqui, da Vila Cristalina”, finalizou o vereador.

Ações como estas são fundamentais neste período de pandemia, onde muitas pessoas perderam seus empregos e também passam por dificuldades, e muitas vezes não tem como se alimentarem.

Emenda de 200 mil destinada por Osmar Filho ajudará no parque tecnológico da Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís ( Apae ) é novamente a entidade beneficiada por meio de recurso parlamentar deliberado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT).

O aporte financeiro de R$ 200 mil foi anunciado pelo presidente na sede da instituição nesta segunda-feira (24), e será investido na aquisição e renovação de tecnologia de ponta da associação.

O parlamentar destacou o grande potencial da Apae na inclusão e na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. “Retornamos agora para anunciar uma emenda de R$ 200 mil que destinei para ser investida no parque tecnológico da instituição. Acreditamos no trabalho da Associação e sabemos o grande alcance que a Apae tem por meio do seu trabalho, e é por isso que a gente faz questão de todo ano dar a nossa contribuição por meio deste benefício que será muito bem utilizado por essa entidade”, disse o presidente Osmar Filho.

Em relação à Apae, esta é mais uma emenda de custeio destinada pelo pedetista, que desde 2019, tem firmado uma parceria sólida com a instituição; além de neste ano de 2021, ter mobilizado demais lideranças políticas para doar cestas básicas à comunidade.

“Estivemos aqui no início do ano conhecendo o trabalho que eles vêm realizando de ampliação de suas demandas na área da Educação, da Saúde e da Assistência Social. Naquela oportunidade, diante da pandemia que tem causado um grande caos em toda a humanidade, a gente tem dado a nossa contribuição doando alimentos às pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade social”, frisou Osmar Filho.

50 anos de existência

Para o gestor da corporação, Sebastião Vanderlan o recurso é fundamental para melhor atender as demandas do local. “Neste ano em que nós, da Apae, comemoramos 50 anos de existência, essa emenda vem em boa hora, pois nos ajudará a melhorar nossa prestação de serviço, e mostra que o vereador está em sintonia com as nossas demandas, ajudando assim toda a nossa comunidade, diante deste cenário pandêmico”, pontuou Sebastião Vanderlan.

A Apae de São Luís há meio século desenvolve trabalhos voltados para pessoas com deficiência e crianças com necessidades especiais.

(Câmara de SLZ)

Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora e é intubado

O indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617) foi intubado após apresentar piora no quadro clínico neste sábado (22). O paciente está internado desde o dia 14 de maio, quando o navio do qual era tripulante, MV Shandong da Zhi, chegou ao litoral maranhense vindo da Malásia. A confirmação da nova cepa foi feita nessa sexta-feira (21).

A piora do quadro clínico do indiano foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) nessa sexta-feira (22). O navio em que estava o indiano navegava com 24 tripulantes no total. Desses, nove testaram negativo para Covid-19, mas os outros 15 apresentaram testes positivo para o vírus. Do total de infectados, seis foram confirmados com a cepa indiana.

A secretaria afirma, ainda, que 100 pessoas tiveram contato com os infectados. Os testes estão sendo feitos pelo hospital particular em São Luís, onde os pacientes foram infectados foram atendidos.

Entretanto, a secretaria não informou quantos testes foram feitos até o momento e quem são essas pessoas. A testagem está sendo sendo monitorada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além do Maranhão, o Ceará monitora dois casos suspeitos da cepa indiana.

Segundo a SES, as amostras serão analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão e caso algum resultado seja positivo, o material será encaminhado para o Instituto Evandro Chagas, em Belém, para sequenciamento genômico.

Em coletiva nesta sexta-feira (21), o governador Flávio Dino (PCdoB), afirmou que ainda não há sinal de transmissão local da cepa indiana no estado. Na ocasião, Dino disse que os portos maranhenses não serão fechados e reforçou que o navio está proibido de atracar no Porto da Madeira, em São Luís.

Cepa indiana no Maranhão

O Maranhão confirmou na quinta-feira (20), os primeiros casos da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617) no Brasil. Os seis casos da variante no país foram detectados em tripulantes do navio MV Shandong da Zhi, que saiu da Malásia e chegou ao litoral maranhense em 14 de maio.

Um dos infectados foi internado em um hospital particular da capital, São Luís. Os outros estão isolados dentro do navio, em alto mar, a cerca de cerca de 35 quilômetros da costa. Dois deles retornaram à embarcação depois de serem medicados em hospital.

As seis pessoas confirmadas com a nova cepa fazem parte do grupo de 23 tripulantes do navio MV Shandong da Zhi, que conta, no total, com 15 tripulantes que apresentaram testes positivos para a Covid-19. Oito seguem sem sintomas da doença.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a variante B.1.617 está sendo classificada como um tipo “digno de preocupação global”.

A análise genética revelou que essa variação apresenta mutações importantes nos genes que codificam a espícula, a proteína que fica na superfície do vírus e é responsável por se conectar aos receptores das células humanas e dar início à infecção.

Em linhas gerais, tudo indica que esses “aprimoramentos” genéticos melhoram a capacidade de transmissão do vírus e permitem que ele consiga invadir nosso organismo com mais facilidade.

Navio Shandong da Zhi saiu da Malásia com destino a São Luís — Foto: Arte/G1

Por G1