A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS) às emendas do Senado ao projeto de lei da Câmara que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias (PL 3553/15).
O texto aprovado pela Câmara foi alterado pelo Senado e, por isso, precisou retornar para análise das modificações propostas pelos senadores. O texto determina que, para exercer a atividade, o motorista deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E.
Além disso, pelo projeto, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Trad votou pela injuridicidade e má técnica legislativa de uma das emendas, e deu parecer favorável à outra emenda. Ambas as emendas já foram, entretanto, rejeitadas pela Comissão de Trabalho da Câmara. O Plenário ainda analisará a matéria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
