Marco histórico no combate à violência de gênero, a Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) reafirmando sua importância na proteção das mulheres brasileiras. Criada em 2006, a legislação se tornou referência nacional e internacional ao estabelecer mecanismos específicos para prevenir e punir a violência doméstica.
A norma surgiu após o Brasil ser responsabilizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligência em casos de violência contra a mulher. O episódio que motivou a lei foi o de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo próprio marido.
Ao longo dessas duas décadas, a lei evoluiu e impulsionou a criação de outras políticas públicas e legislações, como a tipificação do feminicídio. Para parlamentares e especialistas, trata-se de uma das leis mais relevantes do país, contribuindo para dar visibilidade ao problema e fortalecer a rede de proteção.
Mesmo com os avanços, os desafios persistem. A subnotificação ainda impede uma dimensão real do problema, e muitas vítimas continuam sem denunciar seus agressores. Autoridades destacam que o combate à violência exige não apenas ação do Estado, mas também o envolvimento da sociedade.
A assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio em 2026 reforça a importância da atuação conjunta dos Três Poderes. O objetivo é reduzir os índices de violência e garantir que nenhuma mulher viva sob ameaça.
Especialistas defendem que, além das medidas legais, é necessário investir em educação e mudança cultural para romper ciclos históricos de violência. A Lei Maria da Penha, ao completar 20 anos, permanece como símbolo de resistência e instrumento fundamental na luta por igualdade e segurança.
