Durante o período da pandemia de COVID-19, diversas mudanças estatutárias e regimentais foram feitas na Universidade Federal do Maranhão – UFMA, sem que fosse convocada uma estatuinte, pauta histórica do movimento docente desta Universidade; sem um amplo debate e com deliberações superestruturais, resultando em graves distorções que ferem a autonomia universitária e a democracia interna da Instituição. Essa prática de gestão deve ser superada e a democracia deve prevalecer!
Recentemente, a Gestão Superior apresentou à comunidade acadêmica a Resolução nº 329 do Conselho de Administração, que modificou a estrutura organizacional de unidades administrativas no âmbito da UFMA com o argumento de que existe a “necessidade de modernizar a estrutura organizacional para adequá-la ao cenário atual da Administração Pública” (CONSAD, 2024), o que ocorreu sem um devido processo democrático, isto é, sem ampla participação da comunidade acadêmica e discussão no âmbito do CONSAD, haja vista ter sido aprovada Ad Referendum.
Nesse contexto, a APRUMA se preocupa com a extinção dos departamentos acadêmicos e com a manutenção somente das coordenações dos cursos como alternativa para otimizar espaço, recursos financeiros e pessoal técnico-administrativo. Esta intencionalidade, que pode se materializar, afetará a vida cotidiana da Universidade em várias dimensões da atividade acadêmica no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão e merece ser tratada com profundidade, garantindo-se um amplo debate em toda a UFMA.
Os Departamentos Acadêmicos, em que pese terem sido criados pela Lei 5.540/68 da Reforma Universitária de 28 de novembro de 1968, têm cumprido um papel importante enquanto instâncias de planejamento e gestão acadêmica e de democratização das decisões. Se organizam por áreas específicas do conhecimento, possibilitam o aprofundamento do debate didático-científico, permitem a interdisciplinaridade entre as disciplinas e a tomada de decisões coletivas a partir da realidade concreta de cada área. Consideramos inadmissível que se aprove a extinção dos departamentos acadêmicos sem que estas subunidades sejam consultadas e sem considerar a complexidade da questão.
É fundamental também analisar a experiência dos campi onde os Coordenadores de Curso têm a dupla função, tanto de planejar e fazer a gestão acadêmica e didático-pedagógica dos cursos, quanto administrativa, o que evidencia sobrecarga de trabalho decorrente desse acúmulo de atividades. Mudanças estruturais que estejam pautadas na natureza operacional da Universidade, que tenham como pressuposto apenas o “corte de gastos” estão fadadas ao fracasso, resultando em concentração de poder e verticalização das decisões.
Conclamamos a categoria docente e toda a comunidade acadêmica a fazer o debate sobre a possibilidade de extinção dos Departamentos Acadêmicos e a pressionar a Reitoria da UFMA para que esse processo seja democrático e pela base.
DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES NA UFMA JÁ!
DEBATE AMPLO SOBRE O PAPEL DOS DEPARTAMENTOS NA UFMA!
Fonte: APRUMA
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