O encontro, solicitado pelos representantes sindicais, teve como pauta a discussão do calendário acadêmico e as condições de permanência dos estudantes, visando minimizar os impactos do movimento grevista. A Administração Superior, representada pelo Reitor Fernando Carvalho, propôs a discussão de um documento baseado na Instrução Normativa 49/2023, que visa regulamentar o funcionamento das atividades acadêmicas e o trabalho docente durante a greve.
Contudo, a APRUMA expressou seu desacordo em legitimar qualquer documento que derive da IN 49/2023, alegando que a instrução restringe o direito de greve dos servidores públicos federais. Com uma trajetória de 45 anos e 21 greves vitoriosas, a APRUMA reafirma a importância da autonomia sindical e do direito dos servidores lutarem por melhores condições de trabalho.
A reunião resultou em compromissos significativos por parte da Administração Superior, como o esforço para garantir o funcionamento dos Restaurantes Universitários e os transportes conforme a demanda. Foi também proposta a instalação de uma Mesa Local de Negociação Permanente e a elaboração de uma nota no CONSUN em apoio às reivindicações da greve.
No entanto, o apoio expresso encontrou contradição no conteúdo do Ofício Circular nº 01/2024 da PROEN/UFMA, que discorre sobre o calendário acadêmico e os procedimentos durante a greve. A APRUMA critica o documento por promover o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como alternativa para contornar a greve, alegando que tal medida desmobiliza o movimento grevista e prejudica a qualidade do ensino.
A entidade sindical posiciona-se firmemente contra o ensino remoto, implementado durante a pandemia de COVID-19, e destaca a importância do ensino presencial de qualidade e a garantia de permanência estudantil na universidade. A APRUMA alerta para o risco de a universidade perder sua função social de democratização da educação e produção científica devido à insuficiência de financiamento.
Os eixos da greve incluem a recuperação das perdas salariais, reestruturação de carreiras e recomposição do orçamento universitário. A APRUMA reforça que as conquistas dessas reivindicações são fundamentais para garantir o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Com a situação financeira da UFMA projetada para manter suas atividades básicas somente até julho de 2024, conforme informado pelo Reitor Fernando Carvalho, a greve surge como um movimento estratégico e necessário para enfrentar os desafios atuais e futuros da educação superior pública no Brasil.
Veja a nota da APRUMA na íntegra:
Nesta quinta-feira, 18/04/2024, às 11h, a Diretoria Executiva, o Conselho de Representantes da APRUMA – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional e o Comitê Local de Greve se reuniram com a Administração Superior para dialogar sobre a pauta local da categoria, o calendário acadêmico e as condições de permanência dos(as) estudantes no período de greve. Na ocasião, o Reitor, Fernando Carvalho, propôs a discussão de um documento orientado pela Instrução Normativa 49/2023 e pela necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades acadêmicas, bem como o trabalho docente durante a greve.
A APRUMA considerou ser incongruente discutir um documento cuja orientação parte da IN 49/2023, que restringe o direito de greve dos(as) servidores(as) públicos federais, e se posicionou contra legitimar qualquer ingerência no movimento político da categoria. Em 45 anos de história e 21 greves vitoriosas, o ANDES-SN e a APRUMA-S.Sind. sempre defenderam a autonomia do movimento sindical, a legitimidade das suas instâncias deliberativas e o direito de os(as) servidores(as) públicos federais lutarem por melhores condições de trabalho.
A reunião foi concluída com o compromisso da Administração Superior empreender esforços para garantir o funcionamento dos Restaurantes Universitários e os transportes de acordo com a demanda, em instalar uma Mesa Local de Negociação Permanente para discussão da pauta local da categoria e ainda propôs uma nota no CONSUN de apoio às reivindicações da pauta de greve dos(as) docentes.
Neste mesmo dia, o discurso de apoio às reivindicações da pauta de greve entrou em contradição com o teor do Ofício Circular n0 01/2024 da PROEN/UFMA que trata do “calendário acadêmico e procedimentos a serem adotados durante o movimento de greve dos servidores docentes da Universidade Federal do Maranhão”. Na opinião da APRUMA, este documento é um instrumento de desmobilização do movimento da categoria ao legitimar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como alternativa para aqueles que não vão aderir à greve e penalizar os(as) estudantes que serão obrigados a assistirem aulas em situação de precarização.
A APRUMA se manifesta contra esta alternativa, que incentiva o ensino remoto implementado no contexto da pandemia de COVID19 e que intensificou a precarização do trabalho docente, não garantiu a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e não considerou a realidade socioeconômica dos(as) estudantes no que tange ao acesso às tecnologias digitais de informação e comunicação. Reafirmamos nosso compromisso com o ensino presencial, de qualidade e a garantia de permanência dos(as) estudantes na universidade. Consideramos que a universidade corre um grande risco de perder sua função social de democratização da educação e produção de ciência pela insuficiência de financiamento, de docentes, de técnicos e técnicas administrativos e de política de permanência estudantil. Segundo informação do Reitor, Fernando Carvalho, os recursos para manutenção de atividades básicas serão suficientes para o funcionamento da UFMA somente até julho de 2024. O que torna nossa greve bastante oportuna para o momento.
Nossa greve tem como eixos estruturantes a recuperação das perdas salarias e a recomposição salarial, a reestruturação da carreira do Magistério Superior e EBTT, a recomposição do orçamento das universidades e ampliação da assistência estudantil. A conquista da implementação dessas reivindicações da categoria deve ser um compromisso de toda a comunidade universitária que tem como horizonte o direito à educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
PARTICIPE DAS ATIVIDADES DA GREVE!
DEFENDA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!
LUTE PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA!
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