Essa estratégia impacta as regras estabelecidas para as eleições de 2024, concedendo maior flexibilidade na liberação desses fundos.
As alterações nas regras afetam os principais instrumentos de repasse de recursos para as bases eleitorais dos parlamentares, como transferências fundo a fundo, convênios e a emenda Pix.
Essa manobra, embora tecnicamente cumpra a lei eleitoral ao antecipar as transferências até junho, desvirtua o princípio da regra, permitindo o início e execução de obras durante a campanha eleitoral.
O objetivo é proporcionar aos prefeitos maior autonomia na gestão dos recursos, liberando o dinheiro antes do período de proibição previsto pela legislação eleitoral.
Essa prática, no entanto, suscita preocupações quanto à falta de avaliação sobre as reais necessidades das cidades, desviando o foco do planejamento setorial.
Por Linhares Júnior
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