Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) divulgaram nesta quarta-feira (1º), um relatório de fiscalização, onde apontam irregularidades nos dados do Censo Escolar de 2022 na prefeitura de Ribamar, no que diz respeito a matriculas de alunos em escolas de tempo integral.
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| Foto: Divulgação |
De acordo com o TCE-MA, as informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de São José de Ribamar/MA declarou possuí 21.186 (vinte e um mil cento e oitenta e seis) alunos matriculados em regime de tempo integral, todos esses inscritos em apenas três escolas, que, segundo a prefeitura, oferecem essa modalidade de ensino.
Após averiguação do TCE em visita ao município foi detectada que na cidade existe apenas uma escola em tempo integral e apenas 333 alunos devidamente matriculados nessa modalidade em toda a extensão territorial do município. A suspeita e que o município aumentou de maneira artificialmente o número de alunos nessa etapa para conseguir mais veras federais.
A equipe de auditores do TCE-MA visitou 156 escolas de educação básica selecionados a partir de dados do Censo Escolar de 2022 e do questionário do sistema Informe aplicado pelo TCE-MA. Contudo, apenas 182 dos 217 municípios responderam à demanda. Desses, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90% não ofertam essa modalidade de ensino.
O caso envolve as disputas por verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é financiado por um cesto de impostos.
Os recursos do fundo são distribuídos para estados e municípios de acordo com a quantidade e tipo de matrículas em cada localidade. Assim, se uma cidade aumentar de maneira artificial o número de alunos, vai conseguir receber mais dinheiro, prejudicando outras.
O dinheiro só pode ser usado na educação. A única exigência para a verba recebida via Fundeb é que 60% do total sejam utilizados para pagar o salário de professores. Além disso, os valores não podem ser usados para pagar merenda escolar e para remunerar profissionais da Educação em desvio de função.P
Prefeito, Dr. Julinho, cadê o dinheiro do Fundeb?
Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.
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