A UFMA vem, por meio desta, divulgar que, em respeito à decisão proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, na noite do dia 17.07.2023 (ação ordinária nº 1036223-19.2023.4.01.3700), concernente ao pedido de reconsideração interposto pela UFMA, essa decisão reconheceu a higidez da Resolução CONSUN nº 454/2023, os procedimentos adotados por esta Universidade para a consulta prévia remota, bem como considerou o despacho favorável do Ministério Público Federal (Desp. n. 450/2023 HAM/PRMA) para a realização do processo eleitoral com utilização do sistema Helios Voting.A UFMA confirma que a Consulta Prévia Eleitoral para os cargos de Reitor e Vice-Reitor ocorrerá no dia 21/07/2023, de forma de remota e eletrônica, conforme se depreende do Edital CE n. 13/2023, de 17 de julho de 2023.
Fonte: DCom
Nenhum comentário:
Postar um comentário