Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher: conheça a história da data e a importância da continuação da luta por direitos

O direito ao voto feminino é, assim como muitas conquistas das mulheres, uma vitória recente

Neste dia 3 de novembro, as mulheres brasileiras celebram quase 90 anos da conquista de um direito histórico fundamental: o direito ao voto, que permitiu a inclusão feminina na construção política da nação.

No Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, relembramos os obstáculos enfrentados na luta pela democracia e igualdade em direitos. Hoje solidamente estabelecido, o direito ao voto é, assim como muitas conquistas das mulheres, uma vitória recente.

Conheça a história

Instituído em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, o direito ao voto das mulheres só foi obtido após muitas lutas e reivindicações, iniciadas ainda no século 19.

Quando instituído, o voto ainda era permeado de restrições: só tinham direito a votar e eleger representantes as mulheres casadas, desde que autorizadas pelo marido, solteiras com renda própria, bem como mulheres viúvas. O direito só se tornou amplo e sem restrições em 1934, quando passou a integrar a Constituição Federal.

O Brasil registrou a conquista deste direito antes da maioria dos países latino-americanos – em parte, pela relação próxima que as sufragistas tinham com a elite política.

Hoje, graças à incansável luta das sufragistas no início do último século, mulheres e homens gozam dos mesmos direitos políticos, podendo participar ativamente da vida pública, como se provou com a eleição da ex-presidenta da República Dilma Rousseff (PT).

A luta por direitos continua

Apesar do marco histórico consagrado pela data, a luta feminina por igualdade em direitos e participação nas diferentes esferas da vida pública permanece atual e necessária. Esses desafios se refletem nos espaços de poder, onde homens ainda são os ocupantes majoritários de cargos, mesmo que as mulheres representem quase 53% de todo o

eleitorado brasileiro.

Para mudar esse contexto, a legislação eleitoral, bem como a jurisprudência dos tribunais, tem trabalhado para criar medidas que promovam a igualdade na política, como o preenchimento obrigatório de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo.

Antes, a regra era tida apenas como uma orientação, e, dessa forma, os partidos não se empenhavam para preencher as vagas com candidatas mulheres.

Para a vereadora Dra. Sonia Sousa (Avante), o dia 3 de novembro é um marco na história, mas, apesar da conquista, a luta está apenas começando.

“Ainda temos muito a fazer. Vamos continuar lutando por mais respeito, direitos igualitários e justiça social e lembrar que devemos refletir sobre a importância da ocupação das mulheres no espaço político. Nós compomos a maioria do eleitorado brasileiro e podemos sim compor a maioria dos cargos eletivos, basta termos sororidade. Por isso, mulheres, votem! Vamos continuar firmes e unidas em prol da igualdade em todos os âmbitos”, destacou.

(Câmara de SLZ)