Profissionais do serviço público municipal de Primeira Cruz e Humberto de Campos, da região pré-lençóis maranhense, fundam sindicato no próximo dia 15 de julho, após oficialização de Convocação no Diário Oficial da União do Governo Federal. A entidade funcionará nos dois municípios e está convocando servidores municipais, empregados públicos contratados e terceirizados de ambas as prefeituras.
A fundação ocorrerá na cidade de Humberto de Campos, conforme publicação no DOU – Imprensa Nacional. As regras para fundação de entidades sindicais ficaram mais flexíveis no governo Bolsonaro, apesar de seu governo ter tido fama de intensa caça aos sindicatos, entretanto, a publicação da Portaria Nº 17.593, de 24 de julho de 2020, facilitou o processo de implantação de entidades sindicais.
De acordo com a Portaria, entre os pontos ajustados na questão sindical, estão a simplificação do atendimento prestado às entidades sindicais; II – presunção de boa-fé; III – transparência; IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle; V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco de fraude envolvido; e VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações, respeitados o sigilo e a proteção do tratamento dos dados na forma da lei.
Confira, na íntegra, o Edital de Fundação:
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