O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de R$ 103.027.454 para investimento nas forças de segurança pública locais dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
“Valorizar a segurança pública do nosso país é compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro. Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e o Distrito Federal, como, por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.
Sintonia
Neste ano, o Ministério está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O Maranhão receberá R$ 19.210.004,00 (dezenove milhões, duzentos e dez mil e quatro reais) exclusivamente para serem aplicados na área da segurança pública.
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