CONVÊNIOS SUSPEITOS FAZEM CGU EVITAR O REPASSE DE R$ 17 MILHÕES PARA 57 MUNICIPIOS DO MARANHÃO

Auditores identificaram direcionamento e diversas outras irregularidades nas contratações celebradas com o Ministério do Meio Ambiente

A CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão conseguiu evitar o repasse de cerca de R$ 17 milhões a 57 municípios no estado, que seriam feitos entre 2019 e este ano, por meio de convênios celebrados em 2018 com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de diagnósticos ambientais.

A descoberta foi feita por meio de auditoria do órgão, aberta após a constatação de indícios de irregularidades apontados em denúncia feita à Promotoria de Justiça de Açailândia.

O cancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU-MA à Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – gestora do Programa Nacional de Recursos Hídricos –, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na auditoria, a CGU-MA identificou direcionamento na celebração dos convênios com os 57 municípios, além de ineficácia dos repasses para a promoção da conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.

De acordo com as apurações, a escolha dos locais de intervenção da política pública se assentou em bases equivocadas, bem como o diagnóstico ambiental realizado a partir dos perímetros municipais revela-se sem utilidade alguma para as políticas públicas de desenvolvimento social e de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos.

Chamou atenção ainda a pactuação uniforme do valor aproximado de R$ 300 mil, independente da extensão territorial e do volume de água a ser mapeado em cada município. Os auditores da CGU-MA detectaram também diversas irregularidades na contratação desses serviços pelos entes municipais como: termos de referência mal formulados, com padrão único para todos os municípios – apesar das peculiaridades de cada circunscrição municipal –, sendo 43 termos emitidos por apenas três profissionais diferentes, o que levantou suspeitas de direcionamento do processo desde a pactuação dos convênios de repasse.

Abaixo a relação completa dos municípios que tiveram o repasse suspenso devido à atuação da CGU-MA:

1. Afonso Cunha;

2. Altamira do Maranhão;

3. Alto Alegre do Maranhão;

4. Alto Alegre do Pindaré;

5. Amarante do Maranhão;

6. Bacurituba;

7. Bela Vista do Maranhão;

8. Belágua;

9. Bequimão;

10. Bernardo do Mearim;

11. Boa Vista do Gurupi;

12. Buritirana;

13. Cajari;

14. Campestre do Maranhão;

15. Centro do Guilherme;

16. Chapadinha;

17. Cidelândia;

18. Feira Nova do Maranhão;

19. Governador Archer

20. Governador Luiz Rocha;

21. Governador Newton Bello;

22. Igarapé do Meio;

23. Itapecuru Mirim;

24. João Lisboa;

25. Joselândia;

26. Lago do Junco;

27. Lago Verde;

28. Lagoa do Mato;

29. Lajeado novo

30. Maracaçumé;

31. Maranhãozinho;

32. Matinha;

33. Montes Altos;

34. Nina Rodrigues;

35. Olinda Nova do Maranhão;

36. Parnarama;

37. Passagem Franca;

38. Paulino Neves

39. Pedro do Rosário;

40. Penalva;

41. Peri Mirim;

42. Peritoró;

43. Pirapemas;

44. Presidente Juscelino;

45. Ribamar Fiquene;

46. Santa Filomena do Maranhão;

47. Santo Amaro do Maranhão;

48. São Pedro da Água Branca;

49. São Raimundo das Mangabeiras;

50. São Raimundo do Doca Bezerra;

51. Satubinha;

52. Sucupira do Norte;

53. Trizidela do Vale;

54. Turilândia;

55. Urbano Santos;

56. Viana;

57. Vila Nova dos Martírios.

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