SES pagou adiantado R$ 9,3 milhões por aparelhos, que nunca foram entregues. Dinheiro de uma das compras não foi devolvido pela fornecedora
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai apurar a compra de respiradores pelo governo de Flávio Dino (PC do B) por meio do Consórcio do Nordeste para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A solicitação para autuação do processo de fiscalização e acompanhamento foi feita no último dia 26, pela auditora estadual de Controle Externo Mônica Valéria de Farias, em memorando encaminhado à Gerente do NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, um dia após o ATUAL7 questionar o tribunal, pela segunda vez, sobre a existência de procedimento no âmbito da corte sobre as aquisições, e pedir acesso aos autos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).
O caso está sob a relatoria do conselheiro Antônio Blecaute, responsável pela prestação de contas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referente ao exercício-financeiro deste ano.
Ao menos duas compras de respiradores para pacientes com Covid-19 foram feitas pelo gestão comunista por meio do Consórcio do Nordeste, ambas com pagamento antecipado, mas sem a entrega de nenhum aparelho pelas fornecedores. Ao todo, R$ 9.319.375,80 foram pagos pelas máquinas, com dispensa de licitação.
Do montante, segundo garante a SES, R$ 4.371.840,00 pagos em maio por 40 respiradores teriam sido devolvidos pela empresa Pusar, sob a alegação de impossibilidade de entrega dos aparelhos.
Já a outra compra, de 30 respiradores, feita em abril, custou aos cofres da SES exatos R$ 4.947.535,80. Contudo, além de também não ter havido a entrega dos aparelhos, o dinheiro público não foi devolvido pela empresa HempCare Pharma.
Em relação a essa compra, uma investigação foi aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde os governadores têm foro.
Também apura a aquisição dos respiradores uma comissão de 23 deputados dos nove estados do Nordeste. Pelo Maranhão, integra a comissão o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).
Na Assembleia Legislativa, principalmente após a retomada das sessões presenciais, Wellington e o deputado César Pires (PV) têm cobrado explicações ao Palácio dos Leões, principalmente sobre a falta de transparência dos repasses de dinheiro para o Consórcio do Nordeste.
Flávio Dino e governistas, no entanto, têm desviado do assunto, no máximo tentando classificar como calote as compras suspeitas.
O Ministério Público do Maranhão e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), agora sob o comando de Eduardo Nicolau, também foram procurados pelo ATUAL7, por mais de uma vez, mas permanecem em silêncio sobre a abertura ou não de procedimento investigatório sobre o caso.
Atual7
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