MANIFESTO DO DCE-UFMA EM DEFESA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE “17 de Setembro”, gestão “Quem Vem Com Tudo Não Cansa”, vem por meio desta, prestar esclarecimentos acerca dos recentes acontecimentos envolvendo o nome desta entidade.

O Movimento Estudantil é uma forma de organização política protagonizada pelos estudantes. Assim como várias outras questões, o movimento estudantil não é visto da mesma maneira pelos estudantes da Universidade Federal do Maranhão. Isso quer dizer que tem pessoas que apoiam essa organização política e tem aqueles que a criticam.

Muito além do compromisso social, que é dever de todos, o movimento estudantil aquece as discussões permitindo que o jovem amadureça suas ideias e as compartilhe, o que possibilita o desenvolvimento de uma consciência política muito importante não somente para o Maranhão, mas para o país.

Na UFMA, o movimento estudantil tem seus primórdios em 27 de novembro do ano de 1987, quando diversos estudantes se reuniram em congresso e fundaram o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão, aprovando seu estatuto e elegendo uma diretoria provisória por um período de 30 dias com a tarefa de encaminhar as eleições da entidade.

Após o registro civil de pessoa jurídica em junho de 1988, a entidade possuiu somente 04 gestões regularizadas (1999, 2000, 2002 e 2003). Durante os anos de 2004 a 2016, diversos grupos de estudantes se colocaram à frente do DCE 17 de Setembro, no entanto com uma configuração político-partidária bem definida. Dessa forma, o movimento estudantil nesse período foi utilizado como trampolim em benefício de interesses particulares.

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão esteve 13 anos no obscurantismo, de tal forma que a insatisfação da comunidade discente fez ressurgir em inúmeros estudantes o sentimento de luta e defesa de uma Universidade autônoma, plural e democrática.
Em 2016, após ampla consulta sobre a real situação jurídica da entidade, foram feitas diversas Assembléias para Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro – UFMA. Houve naquele momento a necessidade de Atualização Estatutária, tendo em vista o estatuto vigente ser datado de 1988, não condizente, portanto, com o Novo Código Civil vigente e fazendo cair por terra, uma cópia de um estatuto que circulava na comunidade discente com um selo de cópia autenticada que a cada provável eleição da entidade era modificado conforme interesses político-partidários.

De forma que, no processo de Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro – UFMA, foi realizado o Congresso dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – CEUFMA, fórum máximo de deliberações e afirmações das conquistas estudantis.

A realização do congresso “Avanços, Conquistas e Desafios da Universidade” garantiu a troca de conhecimentos e o desenvolvimento do ciclo de vivência entre os estudantes, no campo das idéias científicas ou através do senso comum. O CEUFMA contou com a presença de mais de 100 estudantes durante todo o dia e ainda com representações de 38 cursos, e 6 Campi do continente e São Luís.

A mesa de abertura teve como palestrante Anibal Lins, membro fundador do DCE 17 de Setembro e atual presidente do SINDJUS, que relatou sua experiência no movimento estudantil, sobre os avanços, as conquistas e os desafios da Universidade, passando desde a conjuntura da sua época até os dias atuais.
Diversos debates e grupos de discussão ocorreram com o objetivo de discutir as temáticas propostas através de inscrições livres entre delegados, suplentes e observadores, momento de formular, discutir e construir os rumos do movimento estudantil e das lutas em prol da Universidade.

Ao final do CEUFMA foi eleita de forma democrática e participativa uma nova gestão para o DCE 17 de Setembro. A Diretoria Executiva, legalmente constituída, é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas da entidade. Nossa missão é fomentar a construção de um diálogo com os estudantes para energizar o movimento estudantil dentro da UFMA.

De pronto, oficiamos a Administração Superior da Universidade, na pessoa da Reitora à época, Nair Portela. A Gestão “Quem vem com tudo não cansa” se apresentou à mesma, solicitou a entrega do espaço físico destinado à entidade, e também a revogação das portarias de nomeação dos Conselheiros representantes discentes, haja visto a ilegalidade e ilegitimidade dos mesmos nos Conselhos Superiores da Universidade.
No entanto, mesmo tomando ciência dos fatos, a Reitora, de forma antidemocrática e desrespeitando as instâncias de decisão do corpo discente, manteve os representantes mesmo sem legalidade e legitimidade para tal representação.

O Ministério Público Federal foi acionado e um Procedimento Preparatório foi instaurado com vistas a apurar possíveis atos de improbidade administrativa da Reitora Nair Portela, haja vista um conjunto probatório dos fatos alegados pelo DCE.

De forma irresponsável, a Administração Superior da Universidade colocou sob suspeita a vida acadêmica e administrativa da Universidade Federal do Maranhão nos anos de 2017 a 2019.

Com a mudança de gestão na Administração Superior da Universidade, sob atual comando do Magnífico Reitor Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, o DCE 17 de Setembro, novamente se fez apresentar a gestão legalmente constituída da entidade e ponderou pautas pertinentes à comunidade discente.

O Reconhecimento da entidade ocorreu após meses de considerações jurídicas, que se mostraram favoráveis a atual gestão do DCE, em desfavor das posturas antidemocráticas e singulares anteriormente adotadas pela ex-reitora Nair Portela.

Vale destacar que a eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, ou seja, ao administrador público não é permitido fazer o que este considera conveniente, mas tão somente fazer o que á expressamente autorizado pelos dispositivos legais vigentes que balizam a atuação da Instituição.

Além de possuir previsão legal, também possui respaldo na jurisprudência pátria, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ainda conforme a Súmula nº 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

Dito isto, inadmissível seria a atual Administração Superior da Universidade não trilhar caminhos retos e coerentes frente às representações discentes.

Com parecer favorável da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral Federal, e pautada no Regimento Geral da UFMA, em seu Art. 305. onde cabe à entidade de representação do corpo discente indicar os representantes estudantis nos Colegiados Superiores da Universidade e nos Conselhos de Unidade Acadêmica, a Administração Superior da Universidade acatou pedido de nulidade da portaria que prorrogava mandatos de conselheiros ilegítimos e ilegais e resolveu nomear as representações discentes aos Conselhos Superiores da Universidade.

Em face ao reconhecimento da gestão do DCE e seu pedido de entrega do espaço físico da sala da entidade, fomos solicitados pela Superintendência de Infraestrutura da UFMA a acompanhar vistoria na atual sala do DCE no Campus Bacanga, juntamente com a chefia de segurança, a segurança patrimonial e a Potencial Segurança (empresa terceirizada), todos órgãos de segurança da Universidade Federal do Maranhão, o objetivo de avaliar a situação da sala cedida na gestão anterior pela Universidade.

No dia 03 de junho, às 9:00 h, foi aberta pela própria SINFRA a sala da sede da entidade com a supervisão da Segurança da Universidade (Vigilância patrimonial, terceirizada Potencial e Polícia Militar). Ressalta-se que o fato foi registrado passo a passo, por meio de filmagem e fotos, do local, e relatórios dos órgãos de segurança.

Ao adentrarmos a sala do DCE, nos deparamos com uma série de irregularidades, o computador tombado pela Universidade expondo sites de pornografia e completamente desmontado, havia bebidas alcoólicas, possíveis substâncias que remetem a drogas ilícitas, bem como inúmeros arquivos e pastas contendo documentos da entidade.

Findada a vistoria, foi feita uma denúncia à Polícia Federal, com vistas à apuração das irregularidades identificadas nas dependências da sala da entidade. De pronto a PF, se deslocou até o Campus do Bacanga, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades, bem como realizar perícia técnica na sala.

Recepcionados pela Chefia de Segurança da UFMA, na SINFRA, os policiais federais se dirigiram até a sala do DCE. E para surpresa de todos, ao adentrarem a sala, a mesma encontrava-se completamente revirada, com ausência de algumas pastas e caixas de documentos da entidade e ainda foi constatada a subtração de um HD tombado da UFMA que havia sido cedido ao DCE. Realizada as perícias técnicas necessárias e colhidos depoimentos, a PF deixou o Campus.

Frisa-se que tal presença da Polícia Federal no Campus Bacanga, não consistiu em nenhuma “Operação” como foi amplamente divulgada por veículos de comunicação e em nada tem a ver com as denúncias de fraudes de cotas.

A SINFRA identificou pelas imagens de videomonitoramento, um grupo de pessoas que ainda possuíam a chave da sala do DCE, e foram vistos na sala, no dia anterior, pelo Segurança Patrimonial da área.

O grupo foi identificado, sendo composto de seis jovens, quatro homens e duas mulheres, que entraram por volta de 14hs e saíram próximo às 16:32h da sala do DCE. O grupo portava alguns objetos, e se encaminhavam em direção à área da Educação Física, passando na frente do CCET, às 16:36h, por dentro do CCH às 16:39h, e pela frente do Paulo Freire às 16:46h.

O grupo ficou no ponto de apoio dos motoristas de ônibus, localizado na frente do prédio de Educação Física, onde existe uma sala destinada ao Centro Acadêmico de Educação Física e cuja chave do local se encontrava na posse do presidente do mesmo.

No dia seguinte, após vistoria realizada pela Segurança Patrimonial da Universidade no Centro Acadêmico de Educação Física, parte dos documentos retirados da sala do DCE e ainda o HD tombado da Universidade subtraído da sala foram encontrados em um armário desse Centro Acadêmico.

Os nomes e os cursos dos discentes identificados que participaram de tal ato infracional, foram informados pela SINFRA e confirmados em depoimentos. Importante destacar a pronta ação da Universidade em se colocar à disposição para contribuir na elucidação do ato criminoso, entregando o HD encontrado para realização de perícia técnica.

Não obstante, vale mencionar que no mesmo dia da subtração dos documentos e do HD da sala do DCE, foi enviado ao email de diversos Centros e Diretórios Acadêmicos ataques difamatórios a alguns estudantes, Pró-reitores e ao Reitor da UFMA, intitulado “Anonymous UFMA”. De uma forma orquestrada as ações e atos cometidos demonstram a real intenção de alguns estudantes. Os ataques evideciam os interesses político-partidário em contraposição ao que deveriam ser os verdadeiros propósitos de legítimos representantes discentes.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, está comandando as investigações acerca da FakeNews propagada pelo email “Anonymous UFMA” e em breve chegará a identificação do autor do disparo, que responderá por crime virtual, tendo em vista a criação de email fake utilizado para o fim específico de denegrir a imagem de outrem e posteriormente deletado para ocultação de provas.

Com objetivo de evitar transtornos maiores aos discentes, comunicamos a toda a comunidade acadêmica que não existe nenhuma Comissão Pró-Tempore respondendo pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE 17 de Setembro e que a eleição de uma nova diretoria se dá em Congresso dos Estudantes da UFMA – CEUFMA, que somente ocorrerá após o retorno presencial das aulas em nossa Universidade.

É fato do conhecimento de todos que a humanidade enfrenta uma pandemia por conta no novo coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19), que vem impondo a restrição da liberdade das pessoas como a forma mais eficaz de enfrentamento do problema de saúde pública.

O Governo Federal por meio de portaria resolveu autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus.

Diante de tal conjuntura, é importante destacar que para o acesso adequado a estas ferramentas de ensino em modalidades digitais, há um grande abismo entre ter equipamentos, ter serviço de internet (com um sinal adequado e de qualidade, sem restrição de dados) e ter condições de acompanhar as atividades propostas pelos docentes.

Somos sabedores que não se muda abruptamente para uma prática de atividades remotas sem prejuízos a um plano de ensino pensado para aulas presenciais.

No entanto, tudo isto perpassa por um imenso empenho de nossa Universidade para que não apenas legitime as ações, mas dê suporte técnico, legal e didático pedagógico para não aprofundarmos ainda mais as desigualdades sociais que virão em função da pandemia causada pela Covid-19.

É perceptível que, aqueles que possuírem um sinal de internet de qualidade, e ainda um dispositivo que permita o uso eficaz nas atividades propostas pelos docentes, não podem ser razão de exclusão daqueles que não podem acessar os conteúdos de tal maneira.

Defendemos, portanto, uma isonomia de oportunidades, tendo em vista que o prejuízo vai para além do cenário do ensino, o que torna claro e evidente as desigualdades sociais em nosso Estado.
Dessa forma, fomentamos uma Políticas de Inclusão Digital em nossa Universidade, com o intuito de minimizar o cenário das desigualdades, quiçá com a oferta de internet de qualidade (via chips de dados) ou ainda com a oferta de equipamentos, dispositivos de acesso (tablets) em estima a isonomia de oportunidades aos discentes.

Diante do exposto, reiteramos nosso compromisso em defender e representar os estudantes regularmente matriculados em sua plenitude, sem distinção de raça, cor, sexo, convicção política ou religiosa; em organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração; em organizar os estudantes na luta por uma Universidade crítica, autônoma, democrática e adequada às necessidades científicas, culturais, políticas, sociais e econômicas de nossa sociedade.

Colocamo-nos à disposição de toda a comunidade acadêmica para maiores esclarecimentos.

Saudações Ufmistas!

DCE 17 de Setembro

Gestão “Quem vem com tudo não cansa”