O deputado Adriano Sarney afirmou que os bancos são gananciosos e que poderiam compreender o momento em que estamos vivendo.
A lei dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (Solidariedade), que suspenderam temporariamente a cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores do Maranhão, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei dos consignados, promulgada no início deste mês. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não se posicionou sobre o assunto.
Nesta semana, inclusive, a nova lei sofreu até uma modificação. É que, inicialmente, o valor dos três meses dos empréstimos consignados suspensos, seriam diluídos nas demais parcelas, mas após a modificação, as três parcelas suspensas irão ser incluídas no fim do empréstimo, prorrogando-o por mais três meses.
Só que a CONSIF entende que a lei promulgada pela Assembleia Legislativa usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, viola o princípio da separação de Poderes e a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo para dispor sobre a organização da Administração Pública e ofende as garantias constitucionais da irretroatividade das leis.
O deputado Adriano Sarney afirmou que os bancos são gananciosos e que poderiam compreender o momento em que estamos vivendo.
“Esperava sim [que lei fosse contestada no STF], os bancos são gananciosos e vão lutar pelo suado dinheiro do trabalhador mesmo em tempos de coronavírus. Uma vergonha!”, disse Adriano Sarney.
Por Jorge Aragão
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