CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO FERROVIÁRIO É APROVADO NA CMSL

Projeto de autoria do vereador Astro de Ogum visa aproveitar o investimento já realizado na aquisição do VLT

Na manhã desta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei n.0096/2019, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que versa sobre o transporte coletivo urbano ferroviário e metroviário de passageiros na Grande São Luís. O projeto tem como objetivo fazer uso do Veículo Leves sobre Trilhos (VLT), adquirido da empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, ainda em 2012, na gestão do ex-prefeito João Castelo, pelo valor de R$6,4 milhões.

Desde sua aquisição, o VLT que deveria atender mais de 200 mil pessoas, interligando o centro da capital maranhense ao bairro do Anjo da Guarda, na área Itaqui Bacanga, uma das mais populosas da Grande São Luís, nunca foi utilizado. O projeto inicial, orçado em R$ 8 milhões, previa a construção de 13 km de linha férrea, mas  apenas 800 m acabou sendo construída.

Na proposta apresentada pelo vereador, caberá à Secretaria de Trânsito - SMTT delegar, planejar, fiscalizar e fixar as normas para funcionamento do chamado Sistema de Transporte Ferroviário Municipal - STFM.  O art.3• aduz que esse transporte poderá ser feito através de delegação, direta ou indireta, a empresa pública ou privada sob regime de concessão, permissão ou autorização.

“Na realidade, apresentamos essa matéria com o objetivo de dar funcionalidade ao VLT, cuja aquisição já foi feita, por um valor milionário, porém permanece sem nenhuma utilidade. Outro ponto interessante, diferente do texto original, é que não estamos pedindo a construção de linha férrea, o que causaria onerosidade ao Poder Público, mas, estamos sugerindo que seja utilizado linha já existente, o que reduziria, de forma considerável, a efetiva operacionalidade do VLT”, enfatizou o parlamentar. 

Ainda segundo o PL, o STFM iria atender à chamada Zona Rural da Grande São Luís, haja visto que já existe uma extensa via permanente em bitola métrica, a mesma necessária para o uso do veiculo, já implantada e atualmente operada pela empresa Transnordestina Logística para o transporte de combustível entre o vizinho Piauí e o Porto do Itaqui”. Segundo dados do IBGE, São Luís tem uma população estimada em 1.101.884 habitantes distribuídos em uma área de 831,7 km 2. Desse total, 283 km² estão em perímetro urbano. Conforme censo de 2010, mais de 560 mil habitantes estão justamente na Zona Rural, por isso a nossa preocupação em instituir mais um meio de transporte para essa área, já que a reclamação quanto à qualidade do serviço prestado por via terrestre tem sido muito grande. E, na verdade, somente iríamos utilizar aquilo que já dispomos, entretanto, neste momento, encontra-se sendo destruído pela ação do tempo”, finalizou o vereador.

GRATUIDADE

Um dos pontos interessantes no PL, assim como nos demais meios de transporte, diz respeito à gratuidade. No art. 31, fica assegurado um percentual de gratuidade de acordo com o número de assentos. Após redação final, o PL seguirá para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.