STJ INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR CONTRATO SUSPEITO ENVOLVENDO FLÁVIO DINO

PGR investiga possível desvio de recursos na contratação da Petrobras, por R$ 1,4 milhão, para fornecimento de combustível de aviação à Segurança Publica

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou a instauração de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) em um contrato suspeito de R$ 1,4 milhão, celebrado entre a gestão comunista e a Petrobras, no ano passado, para fornecimento de combustível de aviação à SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à investigação, a decisão foi tomada desde o dia 15 de maio. O inquérito tramita sob sigilo.

Laurita Vaz atendeu a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR (Procuradoria-Geral da República) por investigações contra governadores.

Na decisão, a ministra deferiu o pedido para colheita de provas documentais, em especial, cópia do pregão e atos subsequentes, e para eventual cooperação da Polícia Federal nas investigações. Sobre a autorização para realização de perícia e oitiva de testemunhas, determinou à PGR que, inicialmente, especifique as diligências que pretende que sejam realizadas.

De acordo com levantamentos preliminares, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas/voo por mês, a gestão comunista teria comprado 31 mil litros de combustível a mais do que consumo anual para abastecer o helicóptero modelo EC-145, operado pelo CTA (Centro Tático Aéreo), provocando suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

Há suspeitas de que esse valor a mais tenha sido ocasionado porque, em vez da aeronave haver sido destinada exclusivamente ao uso tático, teria servido também como serviço de táxi aéreo para passeios particulares do governador e outras autoridades, com autorização deste. Por esta razão, as investigações apontam, inicialmente, indícios do crime peculato.

O suposto envolvimento de Flávio Dino no caso foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão em novembro de 2019. Ao analisar a denúncia, porém, a procuradora da República Thayna Freire de Oliveira avaliou que, “sem nenhuma base probatória e sem qualquer detalhamento”, a representação era genérica e, por isso, deveria ser arquivada.

Contudo, o denunciante recorreu, evitando o arquivamento do caso, que passou a ser analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, no dia 2 de fevereiro último, o colegiado decidiu que havia indícios de ilicitude e determinou que uma investigação fosse aberta, com diligências necessárias da PF para “eventual análise [do contrato] à luz da Lei de Improbidade e de possíveis ilícitos criminais”.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, em razão da prerrogativa do foro privilegiado de governador; e o inquérito civil de improbidade ficou com a primeira instância do MPF maranhense.

Outro lado

No final do mês passado, ao tomar conhecimento de que a PGR havia pedido ao STJ a abertura do inquérito, o governador Flávio Dino revoltou-se no Twitter, e insinuou que as investigações seriam uma retaliação política a ele.

“Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, escreveu o comunista.

Na mesma época, em nota, a Segurança Pública do Maranhão rebateu a suposta alteração na quantidade necessária de combustível para abastecer a aeronave, um helicóptero modelo EC-145.

“Denúncias realizadas sem qualquer fundamentação técnica e, notoriamente, baseada em ‘achismos’, demonstram apenas intenções obscuras de alguém que não tem apreço pelo trabalho sério e transparente que vem sendo realizado pela atuação gestão do Sistema de Segurança Pública”, diz a SSP.

Atual7