MP DO MA ACIONA GOVERNO DINO POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO COMBATE AO COVID-19

Promotor Augusto Cutrim pediu à Justiça obrigue SES a divulgar informações detalhadas como contratos, gastos, testagem e leitos. Multa por descumprimento é de R$ 10 mil, por dia de atraso

A Promotoria de Justiça do Idoso, do Ministério Público do Maranhão, acionou o governo Flávio Dino (PCdoB) na Justiça, devido à falta de transparência da gestão estadual nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Assinada pelo promotor José Augusto Cutrim, a ação civil pública pede ao Poder Judiciário, em tutela provisória de urgência, que obrigue a SES (Secretaria de Estado da Saúde) a divulgar, no prazo de 48 horas e com atualização diária:

• informações detalhadas sobre licitações e suas dispensas, contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia, com dados mínimos como nome do contratado, inscrição no CNPJ, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, fonte de custeio;

• valores dos repasses financeiros, fonte de arrecadação e o modo de aplicação e destinação de todos as verbas utilizadas no combate à Covid-19, bem como os critérios de divisão e distribuição de tais recursos;

• indicações minuciosas sobre os fluxos de atendimento a pacientes de Covid-19, de modo a esclarecer aos enfermos em que casos devem buscar apoio médico e para quais locais devem dirigir-se em caso de agravamento dos sintomas, inclusive com a indicação sistematizada dos endereços das unidades;

• quantidade de testes realizados, testes ainda disponíveis e demora média para obtenção do resultado do exame;

• número de leitos clínicos e de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19, número de ocupados e de inoperantes na rede pública, indicando-se a respectiva localização dos leitos por unidade hospitalar, e os pacientes que se encontram em unidades não hospitalares;

• planejamento e a efetivação da ampliação de leitos em todo o Estado, indicando-se o atual estágio das medidas adotadas nesse sentido e o respectivo cronograma;

• número de pacientes removidos do interior para a capital, bem como o número de pacientes que aguardam a remoção, indicando-se o número de dias de espera;

• quantidade disponível, locais de disponibilização e a quantidade utilizada de insumos, medicamentos, aparelhos, tais como respiradores, e demais instrumentos e equipamentos de proteção individual, bem como e eventual deficiência no estoque, indicando as unidades em que ocorre o déficit;

• e informações sobre o número de profissionais da saúde e apoio do serviço público na ativa e os afastados.

Um relatório circunstanciado com todos os valores financeiros, equipamentos, inclusive cestas básicas doadas por empresários, relacionados ao combate ao novo coronavírus, também deve ser divulgado. Em caso de descumprimento de qualquer uma das solicitações, a multa a ser aplicada é de R$ 10 mil, por dia de atraso, a ser revestido ao FES (Fundo Estadual de Saúde).

A ação tramita na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, cujo titular é o juiz Douglas de Melo Martins, que na semana passada determinou a Flávio Dino que decrete lockdown na Região da Ilha do Maranhão —compreendida por São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar— como forma de frear o avanço do novo coronavírus nos municípios.

Também foi requerido à Justiça que determine ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a realização de auditoria, no prazo de 15 dias, nas despesas realizadas pelo governo Dino no combate ao novo coronavírus; e que solicite ao TCU (Tribunal de Contas da União), com a maior brevidade possível, a instauração de auditoria financeira nos valores repassados ao Maranhão pela União, para ações contra o novo coronavírus.

A falta de transparência do governo Dino no enfrentamento à pandemia vem sendo mostrada pelo ATUAL7 desde o primeiro caso suspeito de Covid-19, em fevereiro. De lá para cá, alguns dados passaram a ser divulgados, mas sempre de forma genérica, sem informações mais detalhadas sobre cada caso.

Atual7