Durante esta semana, alguns políticos, inclusive do Maranhão, comemoram o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi viabilizado após o Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado.
A decisão do Congresso Nacional a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
Só que após a decisão do Congresso Nacional, Bolsonaro utilizou as redes sociais para lamentar a decisão e dizer que o Brasil teria uma despesa extra de R$ 20 bilhões.
“Congresso derrubou nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício de Prestação Continuada. Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano”, reclamava Bolsonaro.
No entanto, após recurso do Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União resolveu, através do ministro Bruno Dantas, suspender a ampliação do Benefício de Prestação Continuada aprovada pelo Congresso.
Após a decisão do TCU, invalidando a derruba do veto do Congresso Nacional, muitos políticos criticaram a decisão, entendendo que houve uma intervenção de um órgão administrativo no Legislativo.
Por Jorge Aragão
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