A lei de autoria do Governo do Estado, e a partir de março, o tributo incidirá sobre a soja, milho, milheto e sogo produzidos e transportados no Maranhão
Entra em vigor no próximo dia 10 de março, a lei de autoria do Governo do Maranhão, que, dentre outras coisas, institui uma nova taxa de 3% sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”.
O dispositivo foi aprovado pela base aliada ao governador Flávio Dino (PC do B) no final do ano passado. Como a sanção do comunista se deu ainda em dezembro, a nova lei – assim como a nova contribuição dos produtores – passa a valer a partir de março.
O tributo foi incluído na mesma lei que reduziu o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás de cozinha, que isentou do pagamento de IPVA mototaxistas e novas categorias de taxistas, e que autorizou o Estado a privatizar a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início de dezembro de 2019.
A nova contribuição foi incluída na Lei nº 8.246/2005, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão. É para esse fundo que serão direcionados os novos recursos arrecadados, de acordo com o texto aprovado.
Ainda no ano passado, quando se descobriu que a contribuição havia sido “camuflada” num projeto com benefícios aos maranhenses, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) comentou, em vídeo divulgado em suas redes sociais, a decisão do governador de taxar esses produtos.
“O Governo do Estado, no apagar das luzes de 2019, decidiu tributar produtos agrícolas, aqueles que vêm do campo, que geram riqueza, que trazem investimentos de fora do estado para o Maranhão, que geram mais emprego, mais renda. E você sabe que, no final das contas, quem vai pagar é você”, destacou (saiba mais).
Por Gilberto Léda
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