O orçamento da Polícia Federal para 2020 recebeu um aporte adicional de R$ 50 milhões por iniciativa do deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), que é agente e um dos maiores defensores da categoria. Nessa destinação, está incluída uma verba de R$ 10 milhões para a construção da sede da Polícia Federal no Maranhão.
O parecer final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi aprovado nessa terça-feira pelo Congresso Nacional.
“O Maranhão é o único estado da Federação onde não há sede própria para a Polícia Federal. Lá, os colegas trabalham em um prédio alugado que não condiz com a importância da instituição”, explicou Mendes.
Pela primeira vez, o Orçamento da União será quase que integralmente de execução obrigatória, uma vez que as emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes, também deixam de ser de livre execução.
A proposta de orçamento de 2020 feita pelo Executivo previa a destinação de R$ 11,1 bilhões para a segurança pública. Desse total, a maior parte (62,95%) será utilizada para despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal da ativa e gastos com Previdência. Apenas 26,51% do orçamento previsto para segurança (R$ 29,4 bilhões) são de despesas discricionárias, ou seja, que podem ser utilizadas livremente pelo governo.
Vale lembrar que nem todo o valor destinado para a segurança pública vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministro Sérgio Moro. Uma parte é administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e há ainda uma parcela destinada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A maior fatia dos recursos destinados à segurança pública é da Polícia Federal, que fica com cerca de metade do total. Entre as prioridades que serão desenvolvidas pela PF no próximo ano com essa verba estão o custeio de operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União; manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes, Controle do Tráfego Internacional e de Registro de Estrangeiros; manutenção e funcionamento do órgão; e aprimoramento institucional.
Sobre a Fenapef
Fundada em agosto de 1990, a Fenapef é a maior entidade representativa da Polícia Federal (PF), com mais de 14 mil filiados. Além de defender e representar os servidores da PF, a federação também atua como agente transformador nas políticas de segurança pública.
Dentre as principais áreas de atuação da Federação Nacional dos Policiais Federais, destacam-se a defesa irrestrita dos filiados e a luta por uma segurança pública moderna e eficiente.
Por Juraci Filho
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