O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.
O Maranhão, que tem parte de seu território na chamada Amazônia Legal, é um dos beneficiados com a destinação dos recursos. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato.
O montante faz parte do fundo de R$ 2,6 bilhões formado com recursos que a Petrobras pagou como reparação de danos e perdas de investidores descobertos na Operação Lava Jato.
Dos R$ 2,6 bilhões:
- R$ 1,6 bilhão ficaram para a área de educação;
- R$ 1 bilhão ficaram para ações de combate a desmatamento e queimadas, dos quais R$ 430 milhões para os estados da Amazônia.
O acordo foi homologado no mês de setembro. Em petição nos autos, os estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins pediram que o ministro determinasse à União que efetuasse a descentralização desses valores mediante transferências a fundos estaduais ou fontes específicas de cada uma das unidades federadas, de acordo com os critérios objetivos de divisão acordados.
De acordo com os representantes estaduais, não seria conveniente a descentralização desses recursos por meio de convênios, pois esse expediente suporia transferência obrigatória de recursos de titularidade da União, e, no caso, os estados seriam os titulares dessas receitas, conforme o acordo homologado.
Na sua decisão, o ministro determinou o repasse e deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União se manifeste com explicações sobre o montante devido a ser repassado para cada estado.
G1
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