A bancada do Maranhão em Brasília apoiou a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que faz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. A matéria será enviada ao Senado.
O texto foi apresentado em Plenário pelo relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base no texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Pelo Maranhão, participaram da votação 12 dos 18 deputados federais, e todos votaram a favor do texto: Dr. Gonçalo, Juscelino Filho, Marreca Filho, Márcio Jerry, Gil Cutrim, Pastor Gildenemyr, Eduardo Braide, André Fufuca, Gastão Vieira, Bira do Pindaré, Edilázio Jr. e Pedro Lucas (veja aqui o resultado completo).
Temas
Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena aumenta de 30 para 40 anos.
Segundo o substitutivo aprovado, a liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.
Por Gilberto Léda
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