Chegou nesta terça-feira (19) ao Congresso Nacional o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Embora os deputados sejam os primeiros a avaliar o plano, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouviu opiniões sobre a proposta numa audiência pública presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) na manhã desta quarta-feira (20).
O PRDNE já vem sendo apresentado aos parlamentares e debatido por eles desde o semestre passado. Ele foi idealizado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que na audiência foi representada pelo engenheiro Renato de Oliveira. Ele explicou que o plano está dividido em seis eixos estratégicos: inovação; educação e desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversificação produtiva; segurança hídrica e conservação ambiental; desenvolvimento social; e desenvolvimento institucional.
O PRDNE aposta em municípios-polos das regiões geográficas intermediárias, identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 48 regiões intermediárias, das quais nove são polarizadas pelas capitais nordestinas, e há 51 municípios considerados prioritários no plano, que tem vigência de 2020 a 2023, tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA). “O plano prevê 27 programas, 153 projetos e 578 ações indicativas”, explicou Oliveira.
Um desses programas é o analfabetismo zero, cujo objetivo é aumentar a taxa de alfabetização de pessoas maiores de 15 anos dos atuais 85,5% para 90% até 2023. Entre os projetos apontados como fundamental por Oliveira é a interligação por cabo ótico das regiões intermediárias, para levar a toda a área serviços de tecnologia, como internet em alta velocidade.
Oliveira destacou que, apesar da defasagem da região em alguns aspectos de desenvolvimento quando comparada ao restante do país, o Nordeste tem grande potencial em energia limpa e renovável e em turismo, por exemplo. O PRDNE prevê ações para a exploração desses recursos.
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| À mesa, Perpétuo Cajazeiras, diretor do Banco do Nordeste, o presidente da CDR, senador Izalci Lucas, o representante da Sudene, Renato Oliveira, e a assessora do Pnud Ieva Lazareviciute (Marcos Oliveira/Agência Senado) |
Parceiros – O desenho estratégico do PRDNE foi feito em cooperação técnica de ministérios, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de consultores especializados, da Casa Civil e de organismos internacionais, como as Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Franciele Garcia, do CGEE, concordou com a Sudene de que, entre os seis eixos da proposta, o principal é o da inovação para o crescimento sustentável e inclusivo do Nordeste. Ele seria a força motriz para girar todos os demais eixos. Até porque a região ainda tem poucas empresas intensivas em conhecimento.
“O desafio é atrair empresas que introduzirão novas tecnologias, como a internet das coisas, a internet 4.0. É um capital intelectual que supera muitas vezes os desafios regionais e propõe soluções para outras áreas e até para fora do Brasil. É preciso valorizar o empreendedorismo nascente em forma, por exemplo, de startups”, recomendou.
Pelo Pnud, falou na audiência a assessora Ieva Lazareviciute, que destacou a diversidade do trabalho de apoio e incentivo do organismo no Nordeste. De acordo com ela, esse trabalho vai desde estratégias mais amplas, como a reestruturação da política de desenvolvimento territorial do estado do Piauí, até inserções mais setoriais. “Temos por exemplo o apoio à agricultura familiar em Sergipe e o trabalho com o governo da Bahia na formação dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba) em comunidades carentes”.
Ieva reconheceu o plano da Sudene como “equilibrado e importante para a região”. Ela destacou a preocupação dos órgãos envolvidos em ter salvaguardas que impeçam o retrocesso das pessoas à condição de pobreza e vulnerabilidade de que foram tiradas.
Financiamento – Ieva também frisou a importância de a iniciativa privada participar dessas políticas de desenvolvimento. O consultor Paulo Guimarães, do CGEE, acrescentou que o elemento central de desenvolvimento econômico no Nordeste passa por construir e implementar novos modelos de financiamento com parcerias de bancos nacionais – como Caixa, BNDES e Banco do Brasil; de fundos internacionais – como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial; e, por fim, da iniciativa privada.
Como gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Banco do Nordeste é responsável por 70% dos financiamentos de longo e curto prazo na região e 55% dos financiamentos rurais. O diretor de planejamento do banco, Perpétuo Cajazeiras, explicou na audiência que boa parte do desenvolvimento visto nos últimos anos no Nordeste envolveu o FNE, o banco e a Sudene.
Regina Silverio, diretora do CGEE, lembrou que o sucesso do plano está na governança e na articulação dos diversos atores que precisam trabalhar concatenados para que ele gere os resultados esperados. Ela explicou que centros de desenvolvimento regional terão o objetivo de aproximar universidades, governos e iniciativa privada em ações de desenvolvimento não restritas ao Nordeste. Atualmente, segundo ela, já há quatro centros instalados e funcionando no país: em Campina Grande (PB), Bagé (RS), Distrito Federal (DF) e São Paulo (SP).
(Agência Senado)
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