O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República de Imperatriz, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo que sejam suspensas as licenças expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Maranhão (Sema) para obras de pavimentação da Rodovia MA–275, entre Amarante e Sítio Novo, na Região Tocantina.
O MPF requer a suspensão até que ocorra a regularização ambiental mediante a participação efetiva da Funai e dos indígenas afetados pela obra. Com base no pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a realização de audiência de conciliação antes que o pedido principal seja julgado.
O detalhe é que o trecho asfaltado – em um raio de 40 Km das Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati – foi concluído pelo Governo do Maranhão em agosto.
Segundo a denúncia, as obras foram autorizadas e realizadas “sem a devida realização dos estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, além da ausência de consulta prévia, livre e informada junto aos povos diretamente interessados”.
“A obra também impacta, em especial, o Povo Gavião Pykobjê e seu território tradicionalmente ocupado. Além disso, a Terra Indígena Governador tem pedido de reestudo autorizado por meio da Portaria 677/PRES, de 19 de junho de 2008, do qual poderá resultar a ampliação dessa reserva com incidência direta sobre o trecho da Rodovia MA – 275”, destaca a ACP.
Por Gilberto Léda
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