Levantamento aponta que empresa investigada por fraudar licitações no país agiu também na capital maranhense
A empresa Dataprom, investigada por envolvimento com a chamada “Máfia das Multas”, acusada de fraudar licitações para serviços de monitoramento de trânsito, radares e lombadas eletrônicas em prefeituras pelo país, também fez dois grandes negócios em São Luís. É o que revela levantamento exclusivo feito pelo blog com base em informações publicadas no Diário Oficial do Município.
De acordo com as informações, a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., que é de Curitiba, ganhou pelos menos dois contratos acima de R$ 1 milhão para “fornecimento de equipamentos para manutenção da sinalização semafórica”.
O primeiro foi firmado no valor de R$ 339.999,00 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), assinado em maio de 2016; e outro de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) assinado em outubro do mesmo ano. Em novembro daquele mesmo ano, outro contrato com a empresa chegou a ser cancelado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por suspeitas de irregularidades.
MULTAS INDEVIDAS
Em 2018, uma fala no sistema fez com que várias multas registradas por radares em avenidas de São Luís fossem canceladas. Na época, o próprio secretário municipal de trânsito e transportes em São Luís, Canindé Barros, admitiu o erro.
Os motivos foram irregularidades em notificações e a duplicação de multas. Na época, segundo Canindé Barros, as multas foram canceladas em dois pontos fiscalizados pelos 36 equipamentos eletrônicos que funcionam na capital.
Em um dos casos, uma notificação errada realizada pela fiscalização eletrônica na Avenida Colares Moreira chegou a ser corrigida, de acordo com titular da pasta. O problema, segundo ele, ocorreu em um trecho da entrada para a Lagoa da Jansen.
Além disso, algumas pessoas recebiam multas duplicadas. Um dos casos aconteceu com o funcionário público Augusto Saraiva, que recebeu a mesma multa repetida cinco vezes.
OPERANDO A BILHETAGEM
Além do transito, a empresa paranaense também é responsável pela recarga dos cartões de transporte na capital maranhense. Em 2017, ela e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET) chegaram a ser multados pelo Procon em R$ 466.666,66 devido às panes recentes registradas no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
Por conta disso, a Prefeitura e o SET – além da Dataprom – assinaram um termo (elaborado pelo Ministério Público do Estado) em que se comprometeram em investir no sistema, para evitar novas panes.
Segundo estimativas, a máfia das multas que foi denunciada em março de 2011, no programa Fantástico, da Rede Globo, teria faturado ao menos R$ 2 bilhões por ano.
ENTENDA O CASO
O programa, Fantástico, da Rede Globo de Televisão, levou ao ar no dia 13 de março de 2011, uma matéria onde revelou um esquema de corrupção envolvendo empresas que negociam as famosas e polêmicas lombadas eletrônicas em todo Brasil.
Na época, o Fantástico foi até a periferia de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul para documentar uma situação absurda: um edital que estava pronto para ser publicado previa a instalação de uma lombada eletrônica em uma rua de chão batido, onde só passam carroças e bicicletas e onde galinhas dividem espaço com poucos pedestres. O que estava por trás desse escândalo? Corrupção.
Fraudes e muitas negociatas. É um retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano.
A investigação do Fantástico começou em Porto Alegre. Na capital gaúcha, o representante da empresa Engebrás, Marcio Paim Velho, se preparava para negociar a instalação de lombadas eletrônicas e radares fixos, também conhecidos como pardais.
A conversa foi registrada com uma câmera escondida pelo repórter do Fantástico Giovani Grizotti, que se passou por funcionário de uma prefeitura gaúcha e teve a colaboração de um ex-funcionário público do Rio Grande do Sul com experiência em licitações na área de trânsito.
Marcio faz uma avaliação de quanto pode pagar de propina. Ele diz que, em média, 10%. “Se quiser um pouquinho mais, um pouquinho menos, depende”.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito criou regras para a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil. Pelas normas, é preciso um estudo técnico que leva em conta itens como quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via, índices de acidentes e a velocidade permitida.
Só com esse estudo, feito por empresas especializadas, é que pode ser autorizada a instalação de pardais e lombadas. O representante da Engebrás indica uma empresa para fazer os estudos técnicos: ACT, de Porto Alegre.
Chamados pelo repórter e sem saber que estão sendo filmados, os três sócios da ACT foram até uma prefeitura do Rio Grande do Sul. Dois deles são também funcionários do governo gaúcho e um do governo federal.
São eles: João Otávio Marques Neto, funcionário da Eletrosul, uma estatal da área energética; Gisele Vasconcelos da Silva, técnica da diretoria do Detran do Rio Grande do Sul; e Paulo Aguiar, coordenador do setor de lombadas eletrônicas e radares do Daer, o departamento de estradas do estado.
Paulo Aguiar responde a processo sob a acusação de ter favorecido a Engebrás em um contrato que causou um prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres do estado. A Engebrás foi a empresa que indicou os serviços da ACT ao repórter.
A investigação segue no rastro das fraudes praticadas pelas empresas que fabricam radares. Uma delas é a Perkons, de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que tem contratos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. A Perkons diz que inventou a lombada eletrônica e é líder no segmento no Brasil.
Alexandre Carvalho representa a empresa no Rio Grande do Sul. Logo no começo, ele revela como garantir a Perkons como a fornecedora dos radares para uma prefeitura, antes mesmo de começar a licitação: preparando um edital viciado.
Quem senta para negociar é o gerente da Perkons, Jobel Araújo, que confirma a oferta de propina feita pelo vendedor Alexandre Carvallho.
“O Alexandre me falou 8,5% daquele valor, mais que isso começa a ficar inviável”, diz.
A empresa preparou o edital sem realizar um estudo técnico, como manda a lei, para saber se nesses locais é necessário instalar os radares. Preste atenção no edital: Rua Gralha Azul. Este é o endereço que apareceu no começo da reportagem. Na viela de chão batido, a empresa confirma a necessidade de instalar lombada eletrônica. E nas quatro faixas. Que faixas são essas?
Outras revelações comprovam a falta de critérios para instalar radares no país. Em Curitiba, há empresas que oferecem negócios mais lucrativos para as prefeituras corruptas. O encontro com o Alexandre Matschinke, vendedor da Dataprom, revela uma cena de corrupção explícita.
“Se tu me ‘der’ abertura para eu ir lá e montar o teu projeto inteiro, ‘você’ vai me falar: ‘Eu quero 15%, eu quero 10%’. Eu coloco isso no valor”, diz Alexandre Matschinke.
Ele admite que o custo da propina sai do bolso do contribuinte. Esqueça os percentuais comuns nesse tipo de negociação. Aqui, é tudo no meio a meio.
Por Blog do Pedro Michel
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