O cumprimento de uma determinação judicial pela reintegração de posse que resultou no despejo de cerca de 30 famílias da Comunidade de Cajueiro, na zona rural da capital maranhense, repercutiu na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de São Luís.
O tema foi abordado pelos vereadores professor Sá Marques (Sem partido), Marcial Lima (PRTB), Umbelino Júnior (Cidadania) e Estevão Aragão (PSDB) durante pronunciamento na tribuna, com críticas à ação da Polícia Militar no cumprimento da ordem de despejo em nome da construção de um porto privado no local.
O vereador Estevão Aragão, líder da oposição na Casa, foi o primeiro a se manifestar na tribuna sobre o assunto. O parlamentar falava sobre denúncias de corrupção na gestão municipal, quando abordou a situação dos moradores da comunidade que, segundo ele, foi algo estarrecedor.
“(…) Quem paga a conta dessa corrupção que ocorre nessa cidade é o povo. Esse dinheiro não vem do céu, quem paga esse custo é o cidadão ludovicense, inclusive, o de Cajueiro que foi expulso de suas próprias casas”, destacou.
Em seguida, foi a vez do vereador professor Sá Marques ocupar a tribuna para destacar que o Governo do Estado usou dois pesos e duas medidas no cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse na comunidade.
“O senhor governador [Flávio Dino] declarou nas redes sociais que está cumprindo apenas uma ordem judicial. Isso é verdade! O governador foi juiz federal e sabe que ordem judicial não se discute, se obedece e cumpre. Se é para cumprir as ordens judiciais por que o governo ainda resiste em cumprir os 21% dos servidores?”, questionou o parlamentar.
Já o vereador Umbelino Júnior fez um discurso criticando o uso político da ação de despejo e afirmou que não iria fazer críticas e nem elogios, mas destacou que estaria ao lado das famílias da comunidade que, por algum motivo, tenha tido seus direitos lesados.
“Eu vou fazer críticas e nem elogios. Eu prefiro aguardar o desfecho de um processo que está tramitando. O meu gabinete estará sempre à disposição das famílias do Cajueiro que, por algum motivo, tenha tido seus direitos feridos”, disse.
Já o vereador Marcial Lima criticou a truculência da Polícia Militar, considerou contraditória a ação no Cajueiro e assim como o colega Sá Marques, também afirmou que o governo usa dos dois pesos e medidas no cumprimento de decisões judiciais.
“O governador [Flávio Dino] perambulou em 2014 pelo Maranhão usando o projeto chamado dialogo, mas não usou o diálogo com as famílias do Cajueiro em busca de uma solução. Tem decisão que o governo cumpre, mas tem outras que descumpre. O que aconteceu ontem, no Cajueiro, foi uma truculência”, disparou.
MANIFESTO E APELO
Na tarde de ontem, o vereador Francisco Carvalho (PSL) lançou um apelo ao governador Flávio Dino, no sentido de que ele reveja a decisão resultante da construção de um porto privado que está sendo construído na localidade Cajueiro, uma vez que os moradores estão sendo expulsos à força, com suas casas destruídas por máquinas pesadas.
“A situação é delicada e dramática. São 100 famílias, das quais 60 já tiveram suas moradias derrubadas. Eles têm a posse definitiva concedida pelo próprio governo do Estado, desde o ano de 1998. Ali é um assentamento e há ainda o problema social. O governo tem que intervir em favor daquela gente”, disse o vereador.
No mesmo documento, Chico Carvalho destaca que o Ministério Público Federal, através do procurador da República Alexandre Soares, acionou a Justiça Federal para impedir a construção do porto. Ele diz que mesmo com a licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente, o impacto ambiental com a construção do porto será muito negativo, havendo a possibilidade da retração da produção do pescado na área e de outros danos ao meio ambiente.
ENTENDA O CASO
De acordo com relatos de alguns parlamentares, pelo menos 28 posses foram afetadas diretamente, dentre imóveis habitados e não habitados, no espaço onde está sendo construído o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís.
Eles destacaram ainda que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão teria informado que busca garantias para que as famílias não fiquem desamparadas.
No dia 9 de maio, a Justiça proferiu decisão deferindo o pleito da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., responsável pela construção do porto. Na ocasião, foi determinada a imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estivessem no imóvel, com exceção de seis moradores.
A União dos Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro acionou a Justiça para impedir tal feito e, no dia 23 de maio, foi concedido efeito suspensivo à decisão anterior, que determinava a reintegração de posse. No entanto, em 8 de julho, a Justiça indeferiu o pedido de efeito suspensivo, ficando mantida então a decisão para retirada das famílias.
Por camara.slz.br
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