O Ministério da Economia pretende criar um órgão no ano que vem para mudar regras de prestação de contas dos estados e elevar a rigidez no acompanhamento das contas públicas.
A informação é da Folha de S. Paulo.
“A visão no governo é que os tribunais de contas estaduais falharam no acompanhamento de receitas e despesas nos últimos anos e deram aval a metodologias de cálculo que contribuíram para esconder os números reais. Isso, na avaliação da atual gestão, fez limites legais estourarem em pelo menos 14 estados ao fim de 2018”, diz a publicação.
A medida pode atingir em cheio o Maranhão. Nas contas do Ministério da Economia, por exemplo, a gestão Flávio Dino (PCdoB) já consome 57,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal.
O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%, mas, nas contas dos comunistas, o percentual é de apenas 51,8.
O principal problema a ser corrigido, na visão do governo, é justamente esse. Ao longo dos últimos anos, diversos estados teriam maquiado o real nível de despesas, recebendo aval dos tribunais de contas regionais.
A LRF estabelece que a despesa com pessoal nos estados não pode exceder 60% da receita corrente líquida. No entanto, alguns deles deixam de considerar na conta gastos com pensionistas, Imposto de Renda Retido na Fonte e obrigações patronais.
A diferença de metodologias fez nove estados se declararem dentro dos limites de gasto enquanto estouravam os limites nas contas feitas pelo Tesouro Nacional.
Por Gilberto Léda
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