O Tribunal de Justiça do Maranhão promove, a partir desta segunda-feira (26), a VII edição do Balcão de Renegociação de Dívidas, em São Luís, que se estende até o dia 30 de agosto, no Shopping Rio Anil, no bairro do Turu. Os atendimentos começam às 10h30, no subsolo deste centro comercial.
A iniciativa, idealizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA (Nupemec), visa a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com instituições credoras (bancos, empresas, órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino particular, entre outras).
O presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, explica que a ideia é estimular o diálogo entre os cidadãos e as instituições, o acordo na negociação de dívidas e a solução de conflitos por meio da conciliação, com vistas à pacificação social.
“A Justiça maranhense mantém o compromisso assumido com a sociedade de priorizar os investimentos nos projetos e meios consensuais de solução de conflitos, com vistas a contribuirmos para instaurar a paz social”, pontuou o desembargador.
O Balcão integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Conciliação. O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu (foto), ressalta que o projeto responde aos anseios da própria sociedade, que tem buscado respostas mais rápidas e efetivas aos conflitos, por meio da conciliação.
“O Balcão é uma oportunidade diferenciada em que empresas e instituições se reúnem para facilitar a negociação de dívidas junto aos cidadãos, por meio de melhores ofertas de pagamento. Sentar, conversar e negociar é um ganho social imensurável para todos os envolvidos”, frisou o magistrado.
Dados – De acordo com dados oficiais divulgados pelo Numepec, as dez edições anteriores do Balcão – realizadas em São Luís (6) e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – já registraram a marca de 25 mil atendimentos, 47 milhões (débitos originais) que resultaram em R$ 29 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 37,5%.
Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.
Também haverá orientação e conscientização de direitos, distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientem o consumidor.
Parceiros – Participam desta edição as seguintes instituições: Banco Bradesco, Cemar, Caema, Caixa Econômica, Oi, Lojas Gabryella, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Facam e Ceape.
Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).
Cadastro – O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações, propor acordos ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão. Para isso, bastará o interessado fazer seu cadastro – com apoio de equipe da Conciliação – na plataforma eletrônica “consumidor.gov.br” – serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, disponibilizado pelo Ministério da Justiça.
A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).
Informações – Para mais informações, entrar em contato com o Telejudiciário – 0800 707 1581/ (98) 3194.5555; (98) 3198.4558 (Coordenação do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA).
Por Juraci Filho
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