Por Adriano Sarney
A grande maioria dos servidores estaduais do Maranhão recebem vencimentos menores do que deveriam receber. Isto acontece devido a uma série de irregularidades cometidas pela administração: desrespeito às reposições inflacionárias, protelação das progressões funcionais, falta de critérios objetivos para a execução do Plano de Cargos, dentre outros. É preciso fazer justiça! O governo está quebrado e precisa fazer cortes em todas as áreas, mas o servidor, com toda a dificuldade que o estado o impõe, é quem faz a máquina funcionar de fato.
Os comunistas tem, no mínimo, a obrigação de reajustar os salários de todas as categorias cujos vencimentos foram afetados pela inflação nos últimos anos. A perda de poder de compra, ou seja o empobrecimento, de alguns servidores chega a 30% de seus salários-base. Desde 2015 não se ouve falar em reposição inflacionária. Fiz um requerimento legislativo, uma Indicação, encaminhada ao governador Flávio Dino, solicitando que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a liberação e implantação da reposição inflacionária nos vencimentos de todos os cargos pertencentes ao Executivo Estadual Maranhense.
O governo também protela as progressões funcionais para ganhar tempo e “pedalar” com o dinheiro que deveria ser direcionado para alguns servidores. A Polícia Civil, por exemplo, aguarda a publicação da Progressão Funcional há mais de 100 dias. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. Os policiais reclamam: “de acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.”
A falta de critérios objetivos para a execução do Plano de Cargos é outra situação preocupante. A Lei 9.664 de 17 de julho de 2012 que cria no serviço público estadual o Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo – PGCE limita a tabela de vencimento das categorias beneficiadas até 2015, a partir desta data não estabelece critérios objetivos de atualização nas planilhas de vencimento, esta situação deixa os funcionários inseguros por falta de uma regulamentação na atualização do salário-base após 2015.
A demanda do SINTSEP, que também tem o apoio da oposição, é de que seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, após estudos e trabalhos com os sindicatos, um Projeto de Lei do executivo instituindo os valores das novas tabelas de vencimento do PGCE a partir de 2016, ou, na ausência dessas, algum mecanismo de atualização nos valores da planilha de vencimento a partir desta data.
Lamentavelmente outras situações pontuais acontecem diariamente na dramática novela do governo comunista. Atrasos de salários para contratados da área da saúde já virou rotina. O desespero é tão grande que o governo alterou a nomenclatura dos cargos terceirizados de vigilantes para porteiros apenas para pagar menos os funcionários que efetuam o mesmo trabalho, um gritante desrespeito a justiça trabalhista. Temos também cortes absurdos em diárias e até mesmo no Adicional de Risco de Vida de funcionários que executam tarefas perigosas, como está sendo o caso dos servidores da FUNAC.
Está na hora de o governo reduzir os cargos políticos, comissionados, e cumprir seu dever com os efetivos. Tem recurso sim, mas infelizmente é mal versado!
*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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