A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o acordo (MSC208/2019) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, pelo governo americano.
O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis contra seis contrários.
O acordo contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB), o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão.
“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial”, disse.
O texto contou com votos favoráveis de deputados de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB – ao qual pertence o governador do Maranhão, Flávio Dino. Os deputados do PT, porém, votaram contra. Para o líder do partido na comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), o acordo fere a soberania nacional e restringe o uso de Alcântara por países que não fazem parte do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, como a China.
O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Por Juraci Filho
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