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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TER, inicia amanhã, dia (30), as oitivas de testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão (MPE), contra o deputado estadual Duarte Júnior (PC do B), na mesma ação figura a sua namorada e atual presidente do Procon-MA, Karen Barros.
As testemunhas serão ouvidas pelo juiz eleitoral Antônio José Vieira Filho, da 3º Zona Eleitoral, após o Desembargador Tyrone Silva indeferir pedido de Duarte Júnior para que fossem realizadas perícias em imagens da suposta prática dos crimes eleitorais. O Desembargador asseverou que o pedido do deputado era clara evidência de protelação.
“Assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quando assevera que o pleito de produção de prova pericial evidencia ser meramente protelatório. […] não há como deferir a produção de uma prova pericial se a parte apresenta um pedido genérico sobre a necessidade de sua realização, desacompanhado de qualquer motivação e sem a devida individualização do objeto a ser verificado”, destacou o magistrado.
Cassação do Mandato
Segundo acusação do Ministério Público Eleitoral, Duarte Júnior utilizou páginas oficias do PROCON, entre outubro de 2017 e abril de 2018, quando já era, notoriamente, pré-candidato. A acusação conta com mais de 100 fotos e vídeos de autopromoção utilizando o órgão público estadual. O MPE destaca ainda, 138 publicações em sites oficiais fazendo referência ao nome de Duarte Júnior.
Em tempo: outras denúncias contra o deputado estadual Duarte Júnior devem chegar nos próximos dias ao Ministério Público Eleitoral.
E mais: dentre elas uma denúncia feita pelo Blog do Felipe Mota, em que claramente configura crime eleitoral, em que milhares de cartas postais foram enviadas a pessoas que já haviam solicitados serviços do Procon.
Pra fechar: denúncias de eleitores indignados “pipocaram” aqui no Blog após o recebimento em suas residências com os “feitos” de Duarte Júnior quando esteve à frente do Procon. Detalhe: o material vinha com o número do candidato.
Por Felipe Mota
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