A deputada estadual Helena Duailibe participou na quarta-feira (10), da audiência pública na OAB do Maranhão, que discutiu o acúmulo de cargos públicos. Na oportunidade foi discutida a atual situação de 37 mil servidores públicos que estão ameaçados de exoneração por possuir mais de uma matrícula no serviço público do Maranhão.
A parlamentar sugeriu a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados.
Helena Duailibe defende que exista uma analise de caso a caso, para evitar um colapso no serviço público, afinal caso ocorra a exoneração sumária o serviço de saúde do município e estado podem ser prejudicados, uma vez que existem casos de que pessoas ocupam funções em diferentes órgãos.
Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.
Diversos municípios de manifestaram através de seus sindicatos ou trabalhadores, assim como advogados presentes e, em geral foi observado que tem quase 40 mil servidores nesta lista, e uma exoneração sem tempo hábil e sem as garantias constitucionais, pode vir a resultar em problemas sociais, educacionais, econômicos e financeiros para os municípios e a suspensão de serviços básicos e essenciais, tendo em vista que nas escolas, hospitais e outros órgão podem até mesmo paralisar parte de sua atividade.
Todas as falas das autoridades presentes foram no sentido de que realmente a situação é preocupante, pois além de servidores com vários anos de trabalho perderem seus empregos, ainda tem a repercussão sobre os serviços públicos, inclusive dois vereadores e uma deputada presentes se comprometeram de solicitar audiência pública na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, respectivamente.
E por fim, quando o Conselheiro representante do TCE/MA fez sua exposição deixou bem claro que neste primeiro momento o que o TCE pede é apenas que os municípios apresentem a justificativa de mais de uma remuneração dos servidores públicos que constam na lista e não há nenhuma deliberação para processos de exoneração neste momento. No que se conclui que os municípios que assim tem agido o fazem porque assim o querem e não por determinação do TCE.
O Presidente da Ordem finalizou a audiência deixando bem claro que é apenas o começo e que oficiará ao TCE/MA pleiteando a prorrogação do prazo ao menos por seis meses, no que o Conselheiro se manifestou que assim que o ofício chegar será enviado para deliberação.
Por Diego Emir
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