R$ 2,9 MILHÕES SÓ EM DIÁRIAS É O GASTO DA GESTÃO DE FLÁVIO DINO NESTE ANO

Falha no Portal da Transparência não permite saber se o governo cumpriu ou não decreto de cortes na regalia

A gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) já consumiu dos cofres públicos, no exercício financeiro de 2019, apenas com diárias, exatos R$ 2.909.882,26.

O levantamento foi feito no Portal da Transparência, nesta sexta-feira 10. Os dados, até então omitidos, só foram tornados públicos após contato do ATUAL7 com as secretarias estaduais de Comunicação e de Transparência.

De acordo com os dados, até o momento, os maiores consumidores de diárias são, pela ordem: Fundo Estadual de Saúde (FES)/Unidade Central; Polícia Civil; Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial (Inmeq); Secretaria de Estado do Governo (Segov); Corpo de Bombeiros; e Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Apesar das despesas com diárias deste ano já estarem disponíveis para consulta pública, não está sendo possível acessar o gasto mensal. Em qualquer tentativa, o sistema retorna o alerta de “página não encontrada”. Um e-mail foi novamente enviado para a Secap e STC, para que informem quando o problema será solucionado. O espaço está aberto para manifestação.

Além de rebaixar a transparência ativa, que é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, a falha no Portal da Transparência impossibilita ao cidadão saber, por exemplo, se o governo cumpriu ou não o decreto editado por Flávio Dino em novembro do ano passado.

Pela norma, todos os setores da administração pública direta e indireta do Governo do Maranhão deveriam efetuar cortes em gastos públicos na concessão diárias e outras regalias garantidas por lei aos agentes públicos, como serviços de transporte, viagens e telecomunicações.

A respeito das diárias, exclusivamente, o decreto tinha validade de apenas quatro meses, ou seja, deixaria de valer o corte em março último.

Fonte: Atual7