Definitivamente a gestão Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar é uma vergonha. Se já não bastasse o prefeito, com dois anos de governo, acumular sete ações por improbidade administrativa (reveja), nesta terça-feira a desastrosa gestão está sendo alvo de uma operação em conjunto da Polícia Civil e GAECO.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção deram cumprimento simultaneamente a 5 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís, em razão de decisão da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha, que deferiu pedido da 1ª Promotoria de Justiça daquele mesmo Termo.
A partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria Geral do Ministério Público, foi instaurado o Inquérito Civil nº 07/2018-1ª PJPL para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa ARAÚJO & MATOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – ME (LIBERTY SERVIÇOS E COMÉRCIO) pelo Municipío de Paço do Lumiar por meio do processo de adesão à Ata de Registro de Preço nº 047/2017-CCL do Pregão Presencial nº 114/2106-POE-MA, para a execução de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
Segundo foi apurado até o momento, vários contratados pelo INSTITUTO BEM BRASIL, empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura, permaneceram trabalhando mesmo depois da rescisão do referido contrato, sendo que alguns tiveram seus salários pagos pelo Município em valores abaixo do estabelecido, enquanto que outros sequer receberam qualquer quantia.
Apurou-se, também, que após a contratação da empresa LIBERTY, os mesmos terceirizados receberam pagamento desta empresa apesar de supostamente exercerem atividades incompatíveis com o objeto do contrato, pois, em verdade, eram vigias e agentes de portaria, enquanto o serviço contratado naquele momento era de limpeza, asseio e conservação.
De acordo com a investigação, os terceirizados estavam, de fato, sob o total controle da então Secretária Municipal de Administração e Finanças, NEUSILENE NÚBIA FEITOSA DUTRA, esposa do prefeito Domingos Dutra e que atualmente é Secretária Municipal de Planejamento, sendo que o vínculo deles às empresas contratadas, seja o INSTITUTO BEM BRASIL ou a LIBERTY, não era real.
Como forma de confirmar os fatos apurados até o momento, foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas, que serão analisados em continuidade às investigações.
Que fase!!!
Por Jorge Aragão
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