Governo usa site e perfil oficiais para promoção de Clayton Noleto. Divulgação disfarçada de informação institucional fere o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal
O Governo do Maranhão usou o site oficial do Poder Executivo estadual para fazer promoção pessoal do secretário estadual da Infraestrutura, Clayton Noleto, filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.
Na publicação é mostrado que Noleto recebeu título de Cidadão Ludovicense concedido pela Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira 11, por indicação do vereador Marquinhos (DEM).
Classificado no site oficial pelo Palácio dos Leões como uma ação do governo, o marketing pessoal do secretário disfarçado de informação institucional fere gravemente o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal.
A violação, inclusive, foi replicada no perfil oficial da Sinfra no Twitter, durante parte da manhã e tarde de ontem, o que afasta a possibilidade de eventual falha técnica dos responsáveis pela atualização das mídias oficiais do governo.
Segundo o artigo 37 da Constituição, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O ATUAL7 solicitou posicionamento sobre o caso ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, e aguarda retorno.
Regularmente, prefeitos e vereadores do interior do estado que fazem promoção pessoal são acionados pelos promotores de Justiça do órgão.
Por caracterizar ato de improbidade administrativa, não há garantia de foro privilegiado. Dentre as punições possíveis para quem é condenado pela prática dessa delinquência estão a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos.
Outro lado
O ATUAL7 encaminhou e-mail à Comunicação do Governo do Maranhão e ao próprio Clayton Noleto, solicitando posicionamento a respeito da promoção pessoal, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte-Atual7
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