A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) decidiu ontem (5) que não vai comentar um decreto editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) autorizando o Estado a descumprir decisões da Justiça.
Procurada pelo Blog do Gilberto Léda via assessoria, a entidade disse apenas que “não vai se manifestar”.
Segundo revelado na quarta-feira, o caso envolve a implantação de vantagens a servidores que tenham obtido o direito com amparo judicial.
De acordo com o decreto comunista, “a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planeamento e Orçamento – SEPLAN”.
Ou seja, se a Seplan disser que não há dotação, não se cumprirá a decisão (relembre).
O blog já entrou em contato, também, com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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