Governador Flávio Dino cumprimenta seu secretário de Saúde, Carlos Lula, que assina a portaria
O que já era ruim deve ficar pior. Tudo indica que pacientes que dependem de atendimento na rede pública estadual de saúde e agonizam por falta de profissionais, de equipamentos e até de remédios devem penar ainda mais com decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de cortar gastos, por plantão de 24 horas, com especialidades médicas como ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, e pediatria e ortopedia.
O comunista usa como pretexto para o corte, efetuado via portaria, a emenda constitucional que prevê que as despesas primárias do Governo Federal sejam limitadas à variação inflacionária, resultando em congelamento de gastos com saúde, educação e outras áreas. Alega ainda o governador que o Maranhão tem um dos menores tetos financeiros per capita de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) transferidos pelo Ministério da Saúde. Tal teto, no estado, é de R$ 154,98/ano, enquanto a média nacional é de R$ 203,54/ano.
Amparado por tais justificativas, Flávio Dino limitou em R$ 77.500,00 os gastos, em unidades de saúde estaduais, na capital, com plantões nos meses de 31 dias. Nos meses de R$ 30 dias, o valor cairá para R$ 75.000,00.
Para o interior, o gasto mensal com plantões será de R$ 88.350,00 nos meses de 31 dias e de R$ 85.500,00 para os meses de 30 dias. Em relação ao mês em que o número de dias for inferior ao previsto neste artigo, o teto será calculado de forma proporcional ao número de dias de serviços prestados.
Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de outubro deste ano, a portaria baixada pelo governador produz efeitos desde o último dia 1º e deixou insatisfeitos médicos e demais profissionais de saúde, que tem cortes em suas remunerações.
Quanto aos doentes, estes têm suas chances de cura ainda mais reduzidas diante de medida tão cruel adotada por Flávio Dino menos de um mês depois da sua reeleição.
Segue cópia da portaria:
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