Ricardo Murad ajuizará ação para que sejam apurados todos os abusos
Seja qual for o resultado das eleições de 2018 no Maranhão, seja quem ganhe as eleições para governador, irei apresentar à Justiça Eleitoral, ao TRE/MA e ao TSE se for o caso, uma ação (AIJE) para que sejam apurados todos os abusos, condutas vedadas e demais ilícitos eleitorais que macularam, e ainda estão a macular as eleições, praticados por Flávio Dino. Ele não se emenda. Já está condenado e inelegível por oito anos a contar de 2016, pelos abusos que comandou na eleição de Coroatá, lança mão, para sua reeleição, de dezenas de práticas abusivas e ilícitas.
Não tenho dúvidas: as eleições 2018 no Maranhão estão eivadas de graves ilicitudes que devem ser punidas porque os atos abusivos de gravidade absoluta maculam as eleições.
Abaixo apresentamos os tópicos que irão fazer parte da ação. Já há provas dos ilícitos, continuamos a colher mais provas e de outros ilícitos que estão sendo apurados, e, para quem interessar e quiser participar da ação como autor (candidatos, coligações e partidos) ou apenas apresentar provas desses abusos ou de outros, pedimos que entrem em contato.
Seguem os temas dos tópicos que irão compor a ação (AIJE):
01. Abuso de poder e conduta vedada – Uso do programa Mais Asfalto, por 4 anos, com finalidade eleitoral
02. Abuso de poder e conduta vedada – Utilização do Palácio dos Leões para fins de eleitorais – Reuniões político-eleitoral – Lançamento de candidatas – Cooptação de prefeitos com recursos do Estado
03. Abuso de poder e conduta vedada – Suspensão de apreensão de veículos, multa, etc, por meio de decreto a regulamentar lei federal – Oferecimento de benefício em ano eleitoral que não estava em execução no ano anterior
04. Abuso de poder (religioso) – Utilização das capelanias (Polícias Militar Civil e bombeiros) para fins eleitoral
05. Abuso de poder e conduta vedada – espionagem política (Fichamento de adversários e autoridades para fins de controle)
06. Abuso de poder e conduta vedada – Utilização da propaganda institucional, por 4 anos, para fins eleitorais
07. Abuso de poder – Doação de um hospital público (anexo do HCM) com objetivos eleitorais – Beneficiamento de quase 80 mil pessoas
08. Abuso de poder – Utilização da PGE/MA como escritório eleitoral do governador, correligionários e partidos
09. Abuso de poder – Utilização e assédio a servidores para participar de reuniões e atos de campanha eleitoral
10. Abuso de poder – Abuso dos meios de comunicação – Utilização de rádio estatal e rádios comunitárias para fins eleitorais
11. Abuso de poder – Utilização de grêmios estudantis para fins eleitorais
12. Abuso de poder e econômico – Pagamento (verba de publicidade) e utilização de sites e blogs para fins eleitorais
13. Abuso de poder econômico – Financiamento de empresas de pesquisa eleitoral
14. Abuso dos meios de comunicação – Manutenção de meio de comunicação (TV Difusora), consorciado com partidos políticos, como meio de propaganda próprio e para censurar e manipular a propaganda eleitoral gratuita
15. Abuso de poder econômico, “caixa dois”, doação de origem vedada – Utilização de veículos e estruturas de empresas privadas na campanha eleitoral que direta ou indiretamente mantêm contrato com o poder público
17. Abuso de poder e conduta vedada – Utilização de programas sociais para fins eleitorais – distribuição de cheques
18. Abuso de poder e conduta vedada – Contratação e utilização de serviços de whatsapp (Whatsapp de Todos Nós) para fins eleitorais.
Por Daniel Matos
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