Sem agentes da SMTT, avenidas viram um caos em São Luís

Por Gilberto Léda

A ausência de agentes da SMTT disciplinando o trânsito nas avenidas Jerônimo de Albuquerque, Guajajaras e Holandeses tem tornado o trânsito um caos nessas três vias.

A retirada dos agentes ocorreu depois que, por conta da edição da Lei nº 13.290, de 16 de maio de 2016 – determinando a obrigatoriedade dos faróis baixos acesos em rodovias -, tornou-se de conhecimento público que as três avenidas são, na verdade, rodovias estaduais.

A fiscalização nessas vias era feita pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Contudo, com a divulgação da lei federal sobre os faróis acesos nas rodovias, veio a público também quais seriam os limites entre as vias municipais e as rodovias estaduais que cortam a Região Metropolitana de São Luís (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar).

Esses limites são definidos por uma lei anterior à dos faróis: a Lei Estadual nº 10.043, de 7 de abril de 2014, que regulamenta o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão.

Foi com base nessa lei, aprovada em 2014, que trata do Plano Rodoviário do Maranhão, que o titular da SMTT, Canindé Barros, retirou a fiscalização dos agentes de trânsito dessas três avenidas, alegando que elas são de competência estadual.

E o resultado é o completo caos nas três vias, com engarrafamentos quilométricos nos horários de pico.

Alerta

No mês de julho, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) já havia alertado para a necessidade de redefinição do Plano Rodoviário do Maranhão. Ele pretende apresentar uma indicação para que o Governo do Estado faça isso.

O objetivo do vereador é evitar, a partir da nova Lei dos Faróis, punições desnecessárias a motoristas que trafegam dentro da área urbana da capital.

“Essa chega a ser uma obrigatoriedade sem qualquer fundamento ou lógica, visto que temos MA’s que interligam avenidas e não São Luís a outra cidade. Imagine sair da Avenida Carlos Cunha, entrar na Via Expressa e, se não estiver de farol aceso, o cidadão ser multado? Temos que ser práticos. A Via Expressa integra o percurso de milhares de pessoas que por ali passam todos os dias e, portanto, compõe a malha viária de dentro de São Luís. É por esse motivo que assim que retornar do nosso recesso, na indicação que farei ao governador, pedirei a redefinição das MA’s que cortam a cidade para que ninguém seja punido desnecessariamente”, afirmou Pedro Lucas.

(Com informações de O Estado)