Por Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º/6), o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores Judiciário em 41%, em oito parcelas, de forma escalonada, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Após uma onda interminável de boatos, pressões de toda sorte e negociações de bastidores entre governo interino e oposição, o Congresso Nacional colocou em votação o projeto que autoriza reajuste salarial dos servidores públicos federais.
Cada item das propostas foi exaustivamente negociado pela equipe econômica da presidente Dilma Roussef com o intuito de evitar impactos financeiros exagerados aos cofres da União e não interferir no processo de ajuste fiscal.
O pacote que está sendo agora discutido pelos parlamentares, que envolve 16 propostas remuneratórias para funcionários de Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, terá impacto total de aproximadamente R$ 58 bilhões até 2019.
Por meio de nota, no início da tarde, o Ministério do Planejamento informou que os aumentos não causarão impacto adicional ao Oçamento de 2016, porque são consequência de debates ao longo de cerca de oito meses e resultaram na assinatura de 32 termos de acordo, no Executivo. “Para todos os projetos já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários, por esse motivo, o reajuste não causará impacto adicional no orçamento desse ano. Os acordos estabelecem, para 2016, reajuste de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício é de R$ 4,230 bilhões”, destaca.
O Planejamento divulgou, ainda, que os documentos que contemplam o pessoal do Legislativo, magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores “também já estão previstos no orçamento”.
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