Por: Neto Ferreira
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Prefeito Luciano Leitoa
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) abriu
processo para apurar supostas irregularidades em processo licitatórios
realizados pela Prefeitura de Timon nos anos de 2013 e 2014 para contratação da
empresa Teknik Soluções Tecnológica.
Segundo o TCE, na Carta Convite nº 004.002/2013, cujo
objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e adequação
de lógica, através de cabeamento estruturado entre os órgãos públicos de Timon,
não foi informada na prestação de contas do município.
O TCE destaca que a empresa Teknik Soluções Tecnológica
Ltda. ME não participou do certame nas duas vezes em que foi convidada pela
Comissão de Licitação de Timom. E, em seguida, foi contratada pelo valor de R$
79.759,00, em fevereiro de 2013.
A análise realizada pelo Tribunal de Contas sobre o Pregão
Presencial n° 10/2013 constata diversas irregularidades, como o contrato nº
020/2013 que foi efetuada a contratação de 22MB, quando o termo de referência
estabelece que cada órgão utilizará no máximo 20MB; falha no edital e
julgamento da licitação, pois a Tekinik, a única empresa licitante, não tem
Certidão de Registro no CREA, como tinha sido pedido pela Comissão de
Licitação.
O TCE detectou também o superfaturamento nos preços
contratados, sendo que o valor mensal de link dedicado de internet de 1MB de
R$1.280, é totalmente acima dos valores de mercado na época da contratação.
O confronto de valores foi realizado pela Corte, que fez a
comparação com o valor praticado no contrato 011/2012, firmado em 13 de dezembro
de 2012, cujo valor mensal é de R$ 24.879,00 por 50 MB o equivalente R$497,58
por 1MB.
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