Por: Agência São Luís
Mais de 51 mil famílias de baixa renda da capital podem ser inseridas no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O termo de cooperação foi assinado, na última segunda-feira (9), pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).
A iniciativa vai impulsionar o cadastro das famílias de baixa renda de São Luís, que não estão no banco de dados e que também não realizaram a atualização cadastral do Cadastro Único (CadÚnico); o sistema dá acesso à TSEE e a mais 17 programas federais de transferência de renda.
"É um compromisso da gestão do prefeito Edivaldo, garantir as políticas públicas que beneficiem a população que vive em situação de vulnerabilidade social. Dentro do que foi pactuado no termo, a Semcas se compromete na realização de cursos de capacitação para as equipes técnicas que contam com assistentes sociais, advogados, psicólogos e educadores sociais", disse a titular da Semcas, Andreia Lauande.
A Semcas também vai organizar, por meio dos Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especial em Assistência Social (Creas), palestras e capacitações para líderes comunitários e religiosos, com a finalidade de formar agentes multiplicadores de informações sobre as condições e formas de acesso aos benefícios.
BENEFÍCIOS
As famílias contempladas com a tarifa social podem ter um desconto de até 65% no valor da conta de energia. O cálculo é feito a partir do consumo mensal. Todas as pessoas inseridas no CadÚnico, com dados atualizados, que apresentarem o número da unidade consumidora podem ser incluídas no Programa Tarifa Social, estabelecido pela Lei 10.438/2002 e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o gerente de Relacionamento com o Cliente da Cemar, Joaquim Milhomem, é muito importante para a Companhia assinar esta parceria para que as famílias sejam estimuladas a fazer a manutenção do benefício da tarifa mais barata. As famílias, segundo Milhomem, terão a oportunidade de receber orientações para fazer o uso adequado da energia elétrica, evitando desperdício e recebendo apoio da Cemar.
Para o projeto, que terá a duração de um ano, está prevista a contratação e capacitação de pessoal para realização das entrevistas; fiscalização da execução das atividades; disponibilização de pontos de digitação com acesso via internet ao sistema CadÚnico; entre outros. As áreas para a realização das visitas foram pré-determinadas, por meio de estudo das áreas já cadastradas, utilizando como referência os dados do CadÚnico e do IBGE.
PROJETO PILOTO
No final do mês de setembro deste ano, o Coroadinho foi escolhido para ser o primeiro bairro da capital a fazer parte do projeto piloto. O projeto de cadastramento aconteceu pela primeira vez no Maranhão e no bairro, teve o objetivo de visitar 2.190 famílias que eram beneficiarias da tarifa social, baixa renda, e vieram a perderam o benefício.
ECONOMIA
Segundo uma simulação realizada pela Cemar, um cliente, cujo consumo seria de 100 kWh, tendo como referência a data de 1º de abril último. Inserido no tarifa social, esse consumidor desembolsaria R$ 30,36 para o pagamento de sua conta de luz, somando os tributos, além dos R$ 3,40 da bandeira vermelha. Na mesma simulação de consumo, levando em consideração um cliente que não tem o benefício do programa social, o valor da tarifa subiria para R$ 59,54, um acréscimo de quase R$ 30 que fariam muita falta no orçamento das famílias de baixo poder aquisitivo.
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