Após a rejeição pela Câmara da redução da maioridade penal em casos de crimes graves, os líderes de PMDB, DEM, PSC e PSD passaram a defender que a votação do tema seja retomada nesta quarta-feira (1º), com a análise de um texto que prevê a redução apenas para crimes contra a vida, excluindo, assim, os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial.
Após a sessão concluída na madrugada desta quarta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha afirmado que a votação seria retomada somente na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho.
O relatório rejeitado estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo.
Na sugestão proposta por PSC e PSD, roubo e tráfico são excluídos do texto, e permanecem estupro, homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.
“Eu acho que, com essas mudanças, aumenta a possibilidade de aprovação”, disse o líder do PSC, André Moura (SE), um dos autores da emenda aglutinativa.
“O clamor da sociedade sempre foi pela redução no caso dos crimes contra a vida”, ressaltou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).
“O PMDB é favorável à emenda. Ontem, a bancada votou a favor da redução da maioridade, tivemos alguns votos contra, mas a maioria é favorável, sobretudo nos crimes contra a vida, em que há uma convicção”, disse o líder o PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE), também vê chance de aprovação na emenda. “A diferença no placar ontem foi muito pequena”, disse.
O relatório da comissão acabou não sendo aprovado por uma diferença de somente cinco votos. Por se tratar de emenda constitucional, eram necessários 308 votos favoráveis – o texto obteve 303.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), porém, criticou a intenção de líderes partidários de elaborar a emenda alternativa.
Para ele, é preciso agora negociar uma mudança no Estatuto da Criança e da Juventude a fim de se ampliar o tempo de internação de menores que cometem delitos graves.
“Há uma questão central. Não é razoável do ponto de vista da civilização brasileira e do mundo constitucionalizar a redução da maioridade. Isso é que é o erro. Querer votar de novo o que foi derrotado ontem é ‘forçação’ de barra. Nós temos que trabalhar com um acordo para imediatamente iniciarmos a reforma do ECA”, disse.
Para o petista, a decisão de derrubar a proposta que reduzia a maioridade penal para crimes graves não pode ser vista como “derrota” do presidente da Câmara, nem “vitória” do governo.
“Aqui aprendi que você tem que ter sensibilidade. Tem hora que você recua, tem hora que você avança. Não tem que ter esse jogo de mata a mata. Não foi uma decisão contra o presidente, contra ou a favor do governo. A decisão de ontem foi contra uma tese. Não foi uma decisão contra o presidente, contra ou a favor do governo.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário