BANCADA DO PT DECIDE IR AO SUPREMO CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Por: G1

Derrotados em plenário após manobra articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados do PT decidiram protocolar no início da próxima semana um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles querem que seja anulada a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra vida

Segundo o vice-líder do partido na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a ação está sendo elaborada, e os petistas estão em conversas com outras legendas para obter adesões.

“Vamos entrar com o mandado de segurança contra o presidente da Câmara pela violação frontal da Constituição Federal. Vamos questionar o procedimento que ele tem adotado de fazer quantas votações forem necessárias para aprovar as propostas que lhe interessam”, disse Molon.

Na madrugada desta quinta-feira (2), a Câmara aprovou uma emenda apresentada algumas horas antes que prevê a responsabilização criminal de jovens com 16 anos ou mais que cometerem homicídio doloso (quando há a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como estupro.

A aprovação ocorreu um dia depois de o plenário derrotar uma proposta parecida, que também reduzia a maioridade penal para crimes graves. A diferença é que o texto aprovado exclui da redução da maioridade os delitos de roubo qualificado e tráfico de drogas.

A decisão de Cunha de colocar uma proposta semelhante em votação um dia após ser derrotado em plenário provocou tensão no plenário. Parlamentares do PT, PCdoB e PSOL o acusaram de cometer um “golpe”.

Segundo Molon, o mandado de segurança que será protocolado no STF vai mencionar o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, segundo o qual "matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".

“A atitude do presidente viola a democracia e a Constituição. Temos que questionar. É absolutamente certo que recorreremos ao Supremo”, afirmou Molon.