“Nosso empenho é em direção à valorização do servidor público municipal. Temos honrado com nosso compromisso de regularidade do pagamento e buscamos ao máximo realizar as correções necessárias, enfatizando nosso total respeito ao funcionalismo público da Prefeitura de São Luís, e para proporcionar a eles mais qualidade de vida e dignidade no exercício do trabalho”, disse o prefeito Edivaldo.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Moreira, disse que o aumento anunciado está sendo possível graças ao compromisso do prefeito Edivaldo com o servidor, mas acontece em meio às muitas dificuldades enfrentadas pela gestão municipal.
“Nós temos muitas dificuldades. Recebemos uma Prefeitura desequilibrada financeiramente, inclusive com a folha de pagamento atrasada. Estamos atravessando uma conjuntura de diminuição de receitas. Este ano então, com a previsão de crescimento negativo da economia, isso diminui as transferências que a gente recebe. No ano passado também o crescimento já foi muito baixo”, observou o secretário.
Os aumentos concedidos pelo prefeito aos servidores ao longo do mandato, segundo Cursino, são superiores aos da inflação do período. O secretário informou que este ano o aumento está sendo pago retroativo ao mês de fevereiro e, no ano que vem, de acordo com o que foi negociado com os servidores, o aumento será antecipado para o mês de janeiro.
“Em uma atitude de muita coragem, o prefeito tem concedido o máximo de aumento que se pode dar. Estamos trabalhando no limite do que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê. Romper a lei traz muitos problemas, a gente poderia até deixar de receber recursos de transferência voluntária e de operação de empréstimo”, observou o secretário de Planejamento.
MAGISTÉRIO
O percentual de aumento maior concedido aos professores, segundo explicou Cursino Moreira, se dar em razão da categoria ter um fundo de recurso específico que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso permite financiar um aumento diferenciado para a categoria.
“Não é uma diferença de tratamento da parte do prefeito, é uma possibilidade decorrente da especificidade da fonte de recursos deles, que é o Fundeb”, esclareceu o secretário.
Com o aumento de 13,01% a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.
Ainda como parte das ações de valorização dos profissionais da Educação, o benefício da aposentadoria foi garantido a 346 professores da rede municipal no mês de fevereiro. Uma articulação de diversas pastas da administração municipal – as secretarias municipais de Educação (Semed), Administração (Semad), Governo (Semgov), Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) – que promoveu a revisão e avaliação de todos os processos.
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