Procuradoria da Assembleia contesta no STF nova petição do Solidariedade

Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”. 

De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.

O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal -  que não prevê desempate com base no número de mandatos - como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.

“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.

Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.

“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.

Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.

Vice-governador Felipe Camarão participa dos 129 anos de Codó e reforça compromissos com o desenvolvimento do município

Em agenda oficial, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve presente, nesta quarta-feira (16), nas comemorações de 129 anos de Codó. A visita contou com inaugurações, assinaturas de convênios e anúncios de investimentos estratégicos para o município.

Entre os destaques, está a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de 1.000 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando diretamente centenas de famílias. O Governo do Estado também garantiu, por meio de parceria com a CODEVASF, R$ 10 milhões para obras de pavimentação urbana.

Na área da saúde, foi entregue a nova ala do Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Júnior, com 50 novos leitos, e anunciada a destinação de R$ 3 milhões para o setor. Na educação, a Unidade Escolar Estevam Ângelo foi reinaugurada com estrutura modernizada, beneficiando mais de 700 estudantes.

Felipe Camarão reforçou o papel da gestão integrada. “Seguimos comprometidos com o bem-estar dos maranhenses. Codó é prioridade para o nosso governo”, destacou.

Juiz do TRE Suspende Audiência sobre Denúncias Contra Gentil Neto

Uma liminar concedida pelo juiz Marcelo OKa, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), provocou reações intensas na cidade de Caxias ao suspender, nesta quarta-feira (16), uma audiência de instrução no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato Gentil Neto.

A medida atende a um mandado de segurança apresentado pelo ex-prefeito Fábio Gentil e por Gentil Neto, seu filho e sucessor político. A audiência tinha como objetivo ouvir testemunhas sobre denúncias que incluem abuso de poder econômico e político, compra de votos, uso indevido da máquina pública, deep fakes e transferências financeiras suspeitas durante o período eleitoral de 2024.

A ação foi movida por uma coligação adversária, que apoiava o candidato Paulinho — derrotado por margem apertada, apesar de liderar todas as pesquisas registradas no TRE antes da eleição. Com a decisão, não apenas a audiência foi suspensa, como todo o andamento da investigação foi paralisado.

A controvérsia gira em torno da tese acolhida pelo juiz OKa de que partidos políticos não teriam legitimidade para propor ações do tipo AIJE após o pleito eleitoral. No entanto, especialistas ressaltam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento contrário, permitindo que partidos ingressem com essas ações até a diplomação dos eleitos.

A suspensão do processo provocou críticas de lideranças locais e gerou manifestações de insatisfação entre moradores da cidade, que agora temem a impunidade. Para analistas, a decisão representa um entrave à transparência e à legalidade do processo democrático.

Enquanto isso, Caxias permanece no aguardo de uma definição da Justiça Eleitoral sobre o futuro do caso — e da própria lisura do pleito de 2024.

Raiz Tribal faz pit stop em São Luís e comanda a primeira edição do Santo Reggae

Nesta sexta-feira, 18 de abril, São Luís — conhecida como a Jamaica brasileira — será palco da primeira edição do Santo Reggae, um novo evento que promete sacudir a cena musical da cidade com muita vibração positiva e boas energias. A grande atração da noite será a banda Raiz Tribal, um dos nomes mais respeitados do reggae nacional, que retorna à sua terra natal para celebrar sua trajetória de sucesso pelo Brasil.

Fundada na capital maranhense, a Raiz Tribal é conhecida por seu som autêntico e pela capacidade de reinventar clássicos jamaicanos, misturando influências da MPB e do pop em versões que viram verdadeiras “pedras” — como são conhecidas as faixas marcantes no universo do reggae. O show promete uma viagem musical que une tradição e inovação, em uma noite para dançar, refletir e se conectar com a boa vibração do ritmo jamaicano.

A abertura da festa ficará por conta do DJ Léo Scartey, da Orquestra Invisível, que comanda o warm-up da noite com seu set contagiante, preparando o público para uma sexta-feira inesquecível.

O The Rock Pub, localizado na Rua 55, no Viva do Bairro Vinhais, será o palco dessa celebração musical. Os ingressos estão disponíveis na plataforma Sympla e nas lojas Over ALL Surf. Quem quiser evitar taxas, pode garantir o ingresso diretamente pelo WhatsApp (98) 98597-3068.

Santo Reggae é mais que um evento — é um chamado para quem sente o reggae pulsar no peito. Se essa é a sua vibe, a sexta-feira já tem destino certo.

Weverton Rocha aposta em apoio de Lula para manter protagonismo político no Senado

Em meio a um cenário de perda de influência política, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) busca reafirmar sua relevância nacional e local ao se aproximar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem tenta obter apoio para disputar uma vaga na chapa majoritária ao Senado em 2026, dentro do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Weverton foi recentemente anunciado como vice-líder do governo no Senado, cargo que, apesar do prestígio formal, não tem sido suficiente para reposicionar sua imagem entre os principais articuladores políticos do Maranhão. O senador tem sugerido que Lula apoia sua candidatura, mas fontes ligadas ao Palácio do Planalto afirmam que o presidente mantém uma postura neutra, sem vetar ou endossar nomes específicos dentro da base aliada.

A movimentação de Weverton é vista por analistas políticos como uma tentativa de reescrever sua trajetória recente. Em 2022, ele sofreu uma derrota expressiva ao disputar o governo do estado, sendo superado pelo então outsider Lahésio Bonfim, o que abalou sua imagem de liderança consolidada.

Apesar da retórica confiante, setores do grupo governista veem com ceticismo as falas do pedetista. Em uma declaração recente, Weverton afirmou que "é preciso primeiro viabilizar a candidatura de Brandão ao Senado", antes mesmo de discutir seu próprio futuro político. A fala foi interpretada por aliados como um gesto de presunção, destoando de sua atual posição na hierarquia do grupo.

A tensão se acirra à medida que se aproxima a disputa por duas vagas ao Senado em 2026. A presença de Weverton nesse cenário ainda é incerta, e seu nome divide opiniões dentro da base governista.

No último final de semana, em evento realizado em Paço do Lumiar, o governador Brandão fez alusão aos "desertoreszinhos", em referência a antigos aliados que romperam com sua candidatura. A fala, feita com Weverton ao seu lado, foi lida como um recado direto ao senador, cuja decisão de se lançar contra Brandão em 2022 ainda reverbera nos bastidores.

A disputa no Maranhão promete ser acirrada, e o espaço que Weverton terá dentro dessa engrenagem política ainda está em aberto — dependendo não apenas de suas articulações em Brasília, mas da capacidade de reconstruir pontes com a base estadual.

Hildo Rocha quer inteligência artificial aliada à ética na administração pública

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.290/2025, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que propõe a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) nos processos administrativos da gestão pública brasileira. A proposta busca garantir que o uso dessa tecnologia seja orientado por princípios éticos, com foco na eficiência, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos.

Durante pronunciamento na tribuna, Hildo Rocha ressaltou que a inteligência artificial pode revolucionar positivamente os serviços públicos, citando como exemplo o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a tecnologia pode eliminar gargalos históricos como as filas para consultas, exames e cirurgias. “Não é concebível que, em plena era da inteligência artificial, ainda tenhamos pessoas dormindo em filas para conseguir atendimento médico. A tecnologia pode resolver isso de forma simples e eficaz”, afirmou o parlamentar.

No entanto, o deputado também alertou para os riscos do uso inadequado da IA. Um dos pontos centrais do projeto é a exigência de que as decisões finais em processos administrativos continuem sendo tomadas por servidores humanos. Hildo Rocha defende que servidores públicos participem ativamente da formulação dos algoritmos e da estruturação dos dados utilizados pelas ferramentas de IA.

“A base da inteligência artificial são dados e algoritmos. Se esses elementos forem mal construídos, com viés discriminatório, podem causar prejuízos enormes à sociedade. Por isso, nossa proposta estabelece salvaguardas para evitar a chamada discriminação algorítmica e garantir que a tecnologia esteja a serviço da população, não o contrário”, destacou.

O PL 1.290/2025 ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A proposta já começou a ganhar apoio entre parlamentares preocupados com o avanço da tecnologia e a necessidade de garantir que sua aplicação no setor público seja justa, ética e responsável.

Único Deputado Bolsonarista do Maranhão é Ovacionado por Bolsonaro em Ato Pró-Anistia

Em um dos atos políticos mais expressivos do ano, realizado neste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou o deputado federal Dr. Allan Garcês (PL-MA) como um dos principais representantes da direita no Maranhão. O evento, marcado por discursos em defesa de anistia para investigados dos atos de 8 de janeiro, reuniu milhares de apoiadores e lideranças políticas conservadoras de todo o país.

Bolsonaro fez questão de destacar a presença do parlamentar maranhense, puxando Garcês para o centro do palanque. Pela manhã, antes da mobilização na Paulista, ambos almoçaram no Palácio dos Bandeirantes com o Governador de São Paulo e outras autoridades. 

Em suas redes sociais, o deputado celebrou o momento. “Mais uma vez estive ao lado do nosso presidente, o maior líder político contemporâneo, e estarei sempre contigo, meu amigo”, publicou. Ele classificou o dia como “histórico” e reforçou o apelo do movimento: “O Brasil clama: anistia já!”

O evento contou com a presença de políticos, religiosos, militares da reserva e milhares de simpatizantes, todos reunidos sob o lema “Pró-Anistia”. A manifestação teve grande repercussão nas redes sociais e fortaleceu o nome de Garcês como uma das principais vozes da oposição no Congresso Nacional oriunda do Nordeste.