Concurso irregular em Tutóia: prefeito enfrenta possível afastamento e bloqueio de bens

Em uma situação de tensão política e jurídica, o prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, corre o risco de ser afastado do cargo e ter seus bens bloqueados após descumprir uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A determinação do TCE, emitida em resposta a denúncias de irregularidades no processo seletivo, exigia a suspensão imediata do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.

O concurso, que oferece 204 vagas para diversos cargos na administração municipal, foi alvo de questionamentos em razão de problemas detectados pelo TCE-MA. A principal alegação refere-se ao limite de despesas com pessoal, que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a contratação da Universidade Patativa do Assaré para organizar o certame sem a realização de licitação levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. O tribunal apontou ainda o impacto financeiro negativo que a contratação e o preenchimento das vagas poderiam causar aos cofres públicos do município.

Mesmo diante da ordem de suspensão, o prefeito e sua equipe não interromperam o concurso, o que levou o TCE-MA a cogitar medidas mais severas para garantir a execução de sua decisão. Entre as sanções, além do possível afastamento do prefeito, o tribunal estuda o bloqueio dos bens do gestor e dos envolvidos, como medida para assegurar a devolução dos valores arrecadados com as inscrições do concurso. Esses recursos foram diretamente encaminhados para a conta da empresa contratada, o que configura um descumprimento das normas que exigem que tais valores sejam destinados ao município.

A situação coloca Raimundo Nonato Abraão Baquil sob pressão para se adequar às exigências do TCE-MA e garantir a transparência no processo de seleção de servidores. Caso persista o descumprimento, o órgão poderá tomar ações ainda mais contundentes para salvaguardar o interesse público, dando continuidade às investigações e aplicando sanções cabíveis.

A situação em Tutóia representa um caso emblemático no Maranhão sobre a importância da fiscalização nos processos de contratação pública e o cumprimento das leis de responsabilidade fiscal, especialmente no encerramento de mandatos.