A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gildenemyr (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de envolvimento em um esquema de corrupção e organização criminosa relacionado ao desvio de emendas parlamentares. A acusação, que está sob sigilo no STF, foi inicialmente investigada pela Polícia Federal (PF).
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, concedeu prazo para que as defesas dos parlamentares se manifestem. A denúncia aponta que os três deputados teriam desviado verbas destinadas a municípios maranhenses, em especial para a Prefeitura de São José de Ribamar, a 30 km de São Luís.
Segundo a PGR, o esquema envolvia a solicitação de vantagens indevidas, com a devolução de R$ 1,6 milhão, o que representava uma porcentagem das emendas. O então prefeito de São José de Ribamar relatou ter sido extorquido e pressionado pelos deputados a repassar parte dos recursos. O prefeito afirmou que sofreu ameaças por parte do grupo, que teria um “braço armado” responsável pela coerção e monitoramento, embora não tenha havido violência física registrada.
Apesar de o dinheiro não ter sido efetivamente transferido aos parlamentares, a PGR sustenta que o crime de corrupção passiva foi consumado, já que houve a solicitação de vantagem indevida. A pena para esse tipo de crime pode variar de um a oito anos de prisão.
Além desta denúncia, Josimar Maranhãozinho já foi indiciado em outros três inquéritos por desvio de emendas parlamentares e é alvo de mais duas investigações que tramitam na PGR. Um dos casos mais emblemáticos envolvendo o parlamentar inclui vídeos em que ele aparece manuseando caixas de dinheiro, em material que está sob análise desde dezembro de 2021.
A denúncia é vista como parte do esforço da gestão de Paulo Gonet na PGR para combater a corrupção no uso das chamadas “Emendas Pix”, que já foram declaradas inconstitucionais pelo STF. Gonet também orientou procuradores nos estados a realizarem auditorias sobre o uso dessas emendas, intensificando a fiscalização para evitar desvios de verbas públicas.
Se a Primeira Turma do Supremo acolher a denúncia, os parlamentares se tornarão réus em uma ação penal, o que pode marcar um importante desdobramento na luta contra o mau uso de recursos públicos no Brasil.
O caso segue em sigilo, e novos desdobramentos são esperados após a manifestação das defesas dos acusados.
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