Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da Constituição Federal
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| Foto: Reprodução |
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas. A decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.dez) no Diário Oficial da União, e ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a questão.
Derrubada dos vetos
Lula havia vetado o trecho que estabelece a data da Constituição como marco temporal para demarcação das terras indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas que ocorreu até 5 de outubro de 1988.
Segundo o governo, o veto era necessário por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.
A decisão de Pacheco também facilita o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária, já que derruba também derruba vetos presidenciais relacionados a esses trechos da lei.
Fonte: SBT News
It’s sad to see rules that make it harder for Indigenous people to protect their land. Everyone should respect the people who were here first. This decision could hurt their rights and way of life.
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